Cobrança de Dívida Inexistente em Notícias

Há vedação, entretanto, para a cobrança juros, comissões ou descontos percentuais sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei, cuja inobservância pode configurar crime nos termos da Lei... Na sequência - ou quando inexistente crédito privilegiado -, a satisfação dos créditos comuns (isto é, que não apresentam privilégio legal) deverá observar a anterioridade de cada penhora, ato constritivo... demonstrar o atendimento aos requisitos da certeza, da liquidez e da exigibilidade da obrigação, o que reclamará a instauração de processo executivo próprio a fim de propiciar a quitação efetiva da dívida

correntistas pelo pagamento de dívida imputada a um deles... Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... DESTAQUE: A) É presumido, em regra, o rateio em partes iguais do numerário mantido em conta corrente conjunta solidária quando inexistente previsão legal ou contratual de responsabilidade solidária dos

Há vedação, entretanto, para a cobrança juros, comissões ou descontos percentuais sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei, cuja inobservância pode configurar crime nos termos da Lei... correntistas pelo pagamento de dívida imputada a um deles... legal ou contratual atribuindo responsabilidade solidária pelo pagamento da dívida executada

Há vedação, entretanto, para a cobrança juros, comissões ou descontos percentuais sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei, cuja inobservância pode configurar crime nos termos da Lei... correntistas pelo pagamento de dívida imputada a um deles... legal ou contratual atribuindo responsabilidade solidária pelo pagamento da dívida executada

Há vedação, entretanto, para a cobrança juros, comissões ou descontos percentuais sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei, cuja inobservância pode configurar crime nos termos da Lei... correntistas pelo pagamento de dívida imputada a um deles... legal ou contratual atribuindo responsabilidade solidária pelo pagamento da dívida executada

Assim, foi determinada a exclusão do nome do autor pela dívida declarada inexistente. Assessoria de Comunicação Escritório Fonseca de Melo e Britto Advogados... Dessa maneira, o consumidor procurou auxílio do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, a fim de resolver o constrangimento que foi vítima e a cobrança indevida... Ao julgar o mérito da demanda, o Juízo Especial Cível e Criminal do Gama julgou procedentes os pedidos declarando abusiva a cláusula contratual de fidelidade e declarou inexistente o débito que o consumidor

acórdão recorrido do tribunal de origem, que, nitidamente, incorreu em error in procedendo , ao extinguir uma execução de longa data (que subsiste por aproximadamente 24 anos), com base em omissão inexistente... DESTAQUE Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida... Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/04/2022, DJe 04/05/2022 Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Confissão de dívida. Validade reconhecida

Muitas vezes, tentando compensar débitos tributários com créditos inexistentes, ou em atos de revolta contra o sistema, encontra meios de sonegar, falsificar informações etc... Abrir uma nova empresa é uma boa ideia para se livrar das dívidas... A LBR Lácteos do Brasil não foi encontrada para comentar as dívidas

O" engano justificável ", na cobrança de dívida de consumo, não afasta a boa-fé objetiva, mas, a contrario sensu , o" engano injustificável "caracteriza a má-fé do fornecedor, que" erra "quando não poderia... Portanto, a sub-rogação transmite tão somente a titularidade do direito material, isto é, a qualidade de credor da dívida... Tribunal de Justiça, no EAREsp 962.250/SP, fixou, quanto ao tema, a seguinte tese: "em razão da simetria, descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente

Ocorre que tais execuções muitas vezes são propostas sem maior escrutínio, dando-se a extinção por motivos previsíveis, como a flagrante ilegitimidade passiva, o cancelamento da certidão de dívida ativa... Nota-se, contudo, que o Código trata da relação jurídica obrigacional existente entre o credor e o devedor da dívida, prevendo, com a sub-rogação, hipótese de substituição do credor nessa relação que é... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 349 do CC/2002, a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor