TJ-SP proíbe prefeitura de construir museu em área de proteção permanente
O MP questionou a construção de um memorial da imigração japonesa nas margens do rio Ribeira de Iguape, que é uma área de proteção permanente, onde também há risco de inundação... “A ocupação das margens do mencionado rio causa graves consequências à preservação do meio ambiente saudável, com nítida degradação ambiental, além de evidente risco à vida, saúde e integridade física... Por isso, a construção do memorial foi considerada irregular pelos desembargadores. A decisão foi por unanimidade