TJ-SP proíbe prefeitura de construir museu em área de proteção permanente

Por considerar a construção irregular, localizada em área de proteção permanente e com risco de inundação, a 2ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Registro, cidade do interior do estado, suspenda as obras de um museu, desfaça os trabalhos já realizados e recupere integralmente a área degradada em até 180 dias.

A decisão se deu em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o município. O MP questionou a construção de um memorial da imigração japonesa nas margens do ri...