Empresa restituirá descontos de contribuição negocial confederativa a empregado não sindicalizado
da CF/88 ), a contribuição assistencial (artigo 513 da CLT , alínea e) e a mensalidade sindical... negocial confederativa... titularidade da Vara do Trabalho de Congonhas, julgou favoravelmente o pedido de um motorista para que lhe fossem restituídos os valores dos descontos realizados em seu contracheque a título de contribuição negocial