Mudança de filho menor para outra cidade: lei traz “novidade”
Assim, independentemente da situação conjugal, sejam os pais casados, separados de fato ou de direito, divorciados, tenham ou não constituído família, ou seja, mesmo que o filho seja fruto de um namoro... AÇÕES DE REVISÃO DE ACORDO JUDICIAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL E DE GUARDA DA FILHA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. PLURALIDADE DE DOMICÍLIOS. INEXISTÊNCIA. LOCAL ONDE REGULARMENTE EXERCIDA... guarda, ainda que compartilhada, não induz à existência de mais de um domicílio acaso os pais residam em localidades diferentes, devendo ser observada a prevenção do Juízo que homologou a separação do casal