Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

Apesar de ser um número expressivo, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca alertou, em apresentação na Rede de Inteligência e Inovação (Reint1), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um habeas corpus foi indeferido e, no STJ, a defesa alegou que seria possível a intervenção do Poder Judiciário com base na ausência de fundamentação idônea... Conforme o Ministério Público Federal (MPF), de 2019 a 2022 foram propostos 21.466 acordos em todo o Brasil

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 630.898/RS , em 8/4/2021, sob o regime de repercussão geral, firmou a compreensão no sentido de que "é constitucional a contribuição de intervenção no domínio... interpretada objetivamente, segundo a lei, os bons costumes e a boa-fé. ############################################################################################################ Processo Processo em... casos, dos feriados e das suspensões previstas em Portaria e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que muitas vezes não coincidem com os da Justiça estadual

Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012298-68.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED... Corte Regional, razão pela qual deve ser mantido... Corte Regional, razão pela qual deve ser mantido

nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Rel ator que, em habeas corpus requerido... Contudo, na presente hipótese, não há se falar em competência aparente nem em descoberta superveniente de elementos que atraem a competência da Justiça Federal. 3... dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78 , II , a , do Código de Processo Penal

Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação e determinou que o relator de uma apelação criminal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região... "O artigo 316 , parágrafo único , do Código de Processo Penal aplica-se até o final dos processos de conhecimento, onde há o encerramento da cognição plena pelo tribunal de segundo grau, não se aplicando... "A função precípua da reclamação constitucional reside na proteção da autoridade das decisões de efeito vinculante proferidas pela Corte Constitucional e no impedimento de usurpação da competência que

SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Regional Federal da 3a Região; d) em sede de embargos de declaração, requereu a aplicação do art. 28-A do CPP , mas o Tribunal negou o pedido; e) o acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente... por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária no valor de dez dias-multa; c) a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez... Em primeiro grau, a Justiça Estadual, em competência delegada, havia julgado o pedido do autor improcedente por ausência dos requisitos legais para a concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por... Segundo dados dos autos e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o autor recebeu auxílio-doença entre 2001 a 2004 e teve os pedidos do benefício indeferido pela autarquia federal nos anos

ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, reconhecer a ilegitimidade de Jonatan da Silva Cunha para figurar no presente... Quanto ao conflito de competência, particularmente, esclareço que o Regimento Interno, em seu art. 77, fixa a competência para esta Relatora, tanto que o Exmo... Referido Magistrado esteve atuando sozinho no Regime de Exceção que, segundo ele próprio informou, no ID. 16ad793 - Pág. 6, "concentra cerca de 850 processos [...]."

Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal... Federal . 2... O presente conflito de competência deve ser conhecido, por se tratar de incidente instaurado entre juízos vinculados a Tribunais distintos, nos termos do art. 105 , inciso I , alínea d , da Constituição

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento... O desembargador federal seguiu súmula da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho... Segundo os magistrados, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício