Condenação da Fazenda Pública em Litigância de Má Fé em Notícias

por litigância de má-fé e rejeitando o pedido de indenização por danos morais... Em 1º grau, os pedidos foram julgados improcedentes e a autora foi condenada por litigância de má-fé... Ao analisar o caso, o relator, desembargador Torres de Carvalho, tratou da responsabilidade civil da Fazenda Pública no caso

Pugnaram, nos autos, pela condenação do autor em litigância de má-fé e, ao final, pela improcedência dos pedidos... A decisão é do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos, da comarca de Jataí... Diante disso, ele ajuizou ação tendo por objetivo a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais pela perda da clientela

Com esse argumento, pediu a improcedência da ação e a condenação do autor do processo às penas por litigância de má-fé... A juíza Lígia Nunes de Paula, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Anicuns, condenou o dentista Nildo Amarantes a pagar o valor... Com isso, o autor ajuizou ação requerendo a condenação do réu, tendo por objetivo obrigá-lo a custear os procedimentos necessários para a reposição dos dentes dele, devolução do pagamento realizado e a

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por litigância de má-fé de uma advogada que tentou receber duas vezes a mesma aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Diante da “configurada litigância de má-fé”, o juiz determinou o pagamento de multa de R$, 2,79 mil, equivalente a 10% do valor inicialmente atribuído ao processo (R$ 27,9)... Comprovada a tentativa de enriquecimento às custas do INSS, os procuradores federais pleitearam a condenação da advogada, pedido que foi aceito pelo juiz substituto da Vara das Fazendas Públicas de Piranhas

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por litigância de má-fé de uma advogada que tentou receber duas vezes a mesma aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Diante da “configurada litigância de má-fé”, o juiz determinou o pagamento de multa de R$, 2,79 mil, equivalente a 10% do valor inicialmente atribuído ao processo (R$ 27,9)... Comprovada a tentativa de enriquecimento às custas do INSS, os procuradores federais pleitearam a condenação da advogada, pedido que foi aceito pelo juiz substituto da Vara das Fazendas Públicas de Piranhas

Em um desses recursos, o MPF pediu à turma que condene o ex-governador também por litigância de má-fé, diante da reiteração de pedidos que já foram negados ( REsp 1.514.118 )... Os advogados do ex-governador alegam que não há comprovação de dolo ou má-fé para embasar as condenações e também apontam suposta parcialidade de um magistrado que atuou nos feitos... Outro repetitivo pautado para o dia 22 na Primeira Seção também envolve a Fazenda Pública

Em um desses recursos, o MPF pediu à turma que condene o ex-governador também por litigância de má-fé, diante da reiteração de pedidos que já foram negados ( REsp 1.514.118 )... Os advogados do ex-governador alegam que não há comprovação de dolo ou má-fé para embasar as condenações e também apontam suposta parcialidade de um magistrado que atuou nos feitos... Outro repetitivo pautado para o dia 22 na Primeira Seção também envolve a Fazenda Pública

de má-fé, eis que para eles o Direito dá tratamento diferenciado e respostas específicas... aspectos pontuais da reforma e dimensionar seus prós e contras, inclusive nas suas muitas repercussões jurídicas. [13] Verifique o leitor que não estamos aqui, tratando do uso abusivo do processo ou da litigância de má... Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código de Processo Civil.” [8]Art. 98

O Instituto Nacional do Seguro Social não se conformou com a decisão de origem e interpôs apelação na turma suplementar, pedindo a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé... Também não apresentou contrarrazões à apelação, que requer especificamente a condenação em litigância de má-fé’’, escreveu no acórdão... Penteado ressaltou que a falta de procedimento para averiguar as questões levantadas pelo INSS não pode ser óbice à configuração da litigância de má-fé

por litigância de má-fé • A LEI KANDIR E O RISCO DE UM "TOMBO FEDERATIVO" • ICMS – Energia Elétrica - Princípio da seletividade – Mandado de segurança denegado • Tribunal de Justiça de Minas Gerais acata... Abaixo, as principais realizações e conquistas da AGE-MG, contadas em detalhes nas notícias publicadas neste site: • AGE viabiliza política pública de relevância em Uberlândia/MG • Atuação da AGE e da... inédita do 1º acordo da cidade de Mariana – RENOVA – para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão e no programa REGULARIZE - resultado de uma parceria feita entre a Secretaria de Estado de Fazenda