Crime de Tentativa de Homicídio em Notícias

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  • Sem certeza da intenção, juiz troca tentativa de homicídio por lesão corporal

    Desavença profissional A suposta tentativa de homicídio aconteceu no dia 28 de março de 2017, no Litoral Sul paulista... Outra justificativa do magistrado para desclassificar a tentativa de homicídio para lesão corporal foi o fato de os ferimentos na vítima serem em regiões "não letais"... Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da impossibilidade de avaliar qual era a real intenção de dois acusados de tentativa de homicídio qualificado, entre efetivamente desejar a morte da vítima, conforme a
  • STJ Fev23 - Nulidade da Pronúncia - Testemunho Extrajudicial, Testemunha que "ouviu dizer"

    Notícias25/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Diante deste painel fático-probatório, verifica-se que a prova não é incontroversa quanto à ausência de indícios de autoria ou de participação do recorrente no crime de tentativa de homicídio, devendo... que eu vou de casa pro trabalho e para a igreja, eu não fico procurando essas coisas não; que não fui ameaçado moro lá há 20 anos e nunca fui ameaçado e nunca arrumei briga com ninguém; que soube da tentativa de homicídio... do crime
  • STJ Mar23 - Dosimetria Irregular - Homicídio - Fração de 1/6 para cada Vetorial

    Notícias04/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    TENTATIVA. FRAÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. PROVIMENTO ESTENDIDO AOS CORRÉUS. 1... É adequada a avaliação negativa da vetorial consequências do crime, nos casos em que a prática delitiva deixa graves sequelas na vítima, como, por exemplo, a necessidade de mudar de residência, o desenvolvimento... HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE EVIDENCIADA
  • STJ Dez 22 - Dosimetria irregular - Violência Domestica - Personalidade desfavorável por ter Mentido no Interrogatório

    Notícias09/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    HOMICÍDIO SIMPLES. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS VIOLADOS. CONTROVÉRSIA NÃO DELIMITADA. SÚMULA 284 /STF. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA... No julgamento da apelação, o Tribunal estadual manteve a negativação do vetor (fl. 221):"Nesse ponto, cumpre observar que as especificidades do crime, como anotado na r. sentença, justificam a exasperação... Não é possível majorar a reprimenda básica do paciente em decorrência do conteúdo do seu interrogatório judicial, pois a sua tentativa de se defender das acusações contra ele formuladas não pode ser levada
  • STJ 2022 - Revogação de Preventiva em Tentativa de Homicídio Qualificado - Ausência de Fundamentação Concreta

    Notícias08/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP . NÃO VISLUMBRADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA... Conforme se verifica dos excertos acima transcritos, em que pese a gravidade do delito praticado pela recorrente - tentativa de homicídio contra seus dois filhos-, a decisão que decretou a prisão preventiva... Após a constatação do crime foi dada voz de prisão em flagrante a X, que permaneceu em silêncio em seu interrogatório
  • STJ Jan23 - Revogação de Preventiva - Violência contra a Mulher - Inquérito Arquivado

    Notícias28/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Diante de tal cenário, e, ainda, considerando a gravidade concreta do delito, que se trata de tentativa de homicídio praticada em via pública, não há como se revogar a prisão preventiva do paciente, vez... Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que é requisito para decretação da prisão preventiva que haja provas da existência do crime e indícios suficientes... acusado à prática delitiva..." , ademais "... os fatos que envolvem o procedimento em tela são típicos, não havendo, destarte, de se cogitar em punibilidade para". um ato praticado que não consta como um crime
  • STJ: atitude suspeita não justifica invasão de domicílio

    Notícias22/02/2023Cássio Duarte
    Da mesma forma, a suspeita de que uma pessoa poderia ter cometido o crime de homicídio em data anterior não serve de fundada razão para que a polícia invada o domicílio de alguém... "Entretanto, a existência de denúncia anônima de tráfico de drogas no local associada à tentativa de fuga de um indivíduo não constituem fundamento suficiente para autorizar a conclusão de que, na residência... já julgadas, como quando ninguém mora no local , se há denúncia de disparo de arma de fogo na residência ou flagrante de posse de arma na frente da casa, se é feita para encontrar arma usada em outro crime
  • Notícias do STJ - O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais

    Notícias17/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    O caso analisado pelo colegiado tratou da investigação de duas mortes atribuídas a policiais civis que tentaram repelir agressão durante uma tentativa de resgate... revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial Dessa mesma forma já havia decidido a Quinta Turma no REsp 1.740.921 , ao negar a pronúncia de um acusado de homicídio... os procedimentos realizados no inquérito costumam receber bastante atenção, visto que o delegado de polícia está mais próximo ao ambiente do delito, o que, consequentemente, facilita a resolução dos crimes
  • Testemunha que mentiu em depoimento para proteger amigo é condenada

    Notícias14/02/2023O Direito Agora
    Uma testemunha arrolada pela defesa para depor numa ação penal que apurava tentativa de homicídio, na comarca de Lages/SC, mentiu ao juízo para apresentar um álibi ao réu, seu amigo, e acabou condenada... Conforme a denúncia, o homem compareceu à 1ª Vara Criminal e prestou o compromisso legal de não faltar com a verdade e dizer o que sabia e o que lhe fosse perguntado sobre a tentativa de homicídio qualificada... crime imputada ao seu amigo
  • STJ Dez-22 - Prisão Preventiva - Excesso de Prazo - Tentativa de Homicídio

    Notícias01/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NO INQUÉRITO POLICIAL... grave (tentativa de homicídio da ex-companheira) sendo que, após o recebimento da denúncia, foi realizada tentativa de citação pessoal do paciente, que restou frustrada, por não ter sido localizado no... POSSIBILIDADE. 1 - As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, destacando a necessidade da medida constritiva extrema, tendo em vista tratar-se de crime
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