Diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Notícias

Saque do FGTS e PIS - Portadores do câncer, ou pessoas que tenham uma dependente com a doença, também podem resgatar a quantia disponível no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e nas quotas do... O acompanhamento médico para o tratamento adequado e orientação de profissional com experiência na área previdenciária para encaminhamento de benefícios no INSS, são ajudas que fazem muita diferença nestas... Este programa pode envolver a garantia de transporte, hospedagem e ajuda de custo para alimentação, quando indicado, e é concedido, exclusivamente, aos pacientes atendidos na rede pública referenciada

O Fundo de Parceria-Público Privada foi estabelecido como garantia contratual, o que pressupõe a inexistência de vinculação direta entre o fundo e a contraprestação devida à concessionária... Continuidade do serviço. Desequilíbrio econômico-financeiro evidenciado... Nada obstante o Fundo de Parcerias Público-Privadas ser garantidor do contrato, segundo consignado na argumentação do município, referido fundo, como coobrigado e devedor solidário, na verdade, estava

que se quedou inerte, de modo que, se não for concedido o benefício, mantém-se o fundo de direito... do legislador com a garantia da higidez financeira das referidas instituições... Isso porque não constitui prestação de serviços de comunicação propriamente dita, mas mero serviço de valor adicionado, o qual, não se confunde com o serviço de telecomunicação e, também, não é objeto

Todas as pessoas que mantiveram, durante o período de 1999 até 2013, algum contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podem pedir revisão pleiteando... a diferença na justiça... Mesmo quem já efetuou o saque da conta pode solicitar a revisão dos saldos, pois, o direito está vinculado ao longo do período e você pode reaver as diferenças que foram perdidas

Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável. Tema 1086... Competência do Serviço de Inspeção Federal. INMETRO. Atribuição não exclusiva. Competência concorrente do órgão ministerial... É bem verdade que ao tempo da propositura da ação civil pública o certame não havia ainda sido homologado, e tanto por isso é que se pediu tutela provisória para a suspensão dos seus efeitos

fiduciária de quotas de fundos de investimento (art. 37 da Lei n. 8.245 /1991)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O abuso sexual contra o público infantojuvenil é uma realidade que insiste em perdurar ao longo do tempo... Aliás, "admitir o contrário se constituiria, a um só tempo, clara violação do princípio da boa-fé objetiva" ( RE 1.303.711 , Rel. Min. Nunes Marques, Dje de 19/3/2021)

Seção II Do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Art. 5º Fica criado o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Fics... prestado; II - o cronograma de implantação do Serp e do registro público eletrônico dos atos jurídicos em todo o País, que poderá considerar as diferenças regionais e as características de cada registro... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de pessoas naturais poderão requerer a inclusão de sobrenome de seu companheiro, a qualquer tempo

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anteriormente ao matrimônio... De acordo com o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, pertencem ao patrimônio individual do trabalhador os valores recebidos a título de fundo de garantia em momento anterior ou posterior ao casamento... parcial, não seria cabível a partilha de valores decorrentes de ação previdenciária, nos termos do artigo 1.659 do CC/2002 . " Tal qual nas hipóteses de indenizações trabalhistas e de recebimento de diferenças

A jurisprudência do STJ sobre o caso é pacífica há bastante tempo... Outrossim, é importante observar uma das principais diferenças no julgamento do IRDR e do recurso especial repetitivo... decurso do tempo a rediscussão da negativa, é comprometido o exercício do direito material à sua obtenção

Também o art. 109 da Lei n. 6.880/1980 sofreu alteração com a Lei n. 13.954, de 16/12/2019, criando diferenciação entre militares temporários e de carreira, para fins de reforma com qualquer tempo de serviço... a disciplina da hipótese em que a pretensão desapropriatória é acolhida por um preço superior ao da oferta inicial, quando, então, os honorários serão estabelecidos entre meio e cinco por cento da diferença... ativo das Forças Armadas, ou seja, por incapacidade apenas para o serviço militar