Diferenças de 11,98% em Notícias

Suscitado pela 13ª Câmara Cível do TJ-RJ, o incidente tratava da aplicação do percentual de 11,98% à remuneração dos servidores públicos estaduais, a título de diferenças salariais decorrentes da conversão

título de diferenças salariais decorrentes da conversão da moeda URV (Unidade Real de Valor) para o Real, em 1994, além do pagamento das parcelas eventualmente devidas de forma retroativa... A matéria, que foi apreciada nesta primeira sessão da Seção Cível, tratou da uniformização das decisões relativas à aplicação do percentual de 11,98% nos proventos dos servidores públicos estaduais, a

A matéria trata da uniformização das decisões relativas à aplicação do percentual de 11,98% nos proventos dos servidores públicos estaduais, a título de diferenças salariais decorrentes da conversão da

A matéria trata da uniformização das decisões relativas à aplicação do percentual de 11,98% nos proventos dos servidores públicos estaduais, a título de diferenças salariais decorrentes da conversão da

A matéria trata da uniformização das decisões relativas à aplicação do percentual de 11,98% nos proventos dos servidores públicos estaduais, a título de diferenças salariais decorrentes da conversão da

A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) pleiteou o reajuste das remunerações de seus associados no percentual de 11,98%, a partir de março de 1994... Ela pede que seja declarada a existência de relação jurídica que lhe assegure apropriar-se, em sua contabilidade, do valor referente à diferença de correção monetária relativa à variação da OTN e do IPC

A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) pleiteou o reajuste das remunerações de seus associados no percentual de 11,98%, a partir de março de 1994... Ela pede que seja declarada a existência de relação jurídica que lhe assegure apropriar-se, em sua contabilidade, do valor referente à diferença de correção monetária relativa à variação da OTN e do IPC

47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 "Os militares beneficiados com reajustes menores que o percentual de 28,86%, concedido pelas Leis nº 8.622 /93 e 8.627 /93, têm direito ao recebimento da respectiva diferença... Os 11,98% desaparecem, portanto, com a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, a partir das Leis nºs 10.475 , de 27 de junho de 2002, e 10.476 , de 27 de... SÚMULA N. 42, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 (*) "Os servidores administrativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União têm direito ao percentual de 11,98%, relativo à conversão de seus vencimentos

Depósito de diferença, pela Fazenda: 30 dias, a contar do leilão. Art. 24, parágrafo único... Art. 1.198. USUCAPIÃO Citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, através de edital, com prazo de 20 e 60 dias, a contar da primeira publicação. Arts. 942 e 232, IV

O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), anulou a sentença que negava o pedido de uma servidora pública aposentada para receber a diferença... A servidora solicitou a incorporação imediata do percentual de 11,98%, mas teve o pedido julgado improcedente em 1ª instância com base no artigo 285-A do CPC , que trata a questão exclusivamente de direito