Filial com CNPJ Próprio em Notícias

Schmidt destacou, inclusive, a existência de CNPJ diferente entre matriz e filial da Claro... paulista — a do “CNPJ diverso”... relator, desembargador Coimbra Schmidt, houve um erro na base de cálculo da multa, que considerou o faturamento nacional da Claro, quando a falha na prestação do serviço foi de responsabilidade da filial

Nestes sentido a filial seria um estabelecimento secundário, desprovido de personalidade jurídica e patrimônio próprio, apesar de possuir domicílio e CNPJ distinto... E ainda, que haveria dependência entre CNPJ da filial e matriz, a pessoa jurídica como um todo que possuiria personalidade jurídica, assumindo todo o seu patrimônio a responsabilidade por quaisquer débitos... Nessa esteira os Tribunais vinham decidindo que matriz e filial possuem cadastros próprios no CNPJ, assim, diferentes personalidades jurídicas, não existindo qualquer motivos para se negar a Certidão Negativa

Pela Instrução Normativa, que alterou os termos da IN 1.863/2018, não será mais necessário o cadastro das Filiais de Igrejas no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando e desburocratizando... o procedimento de abertura de novas filiais... Foi publicada em 28/06/2019 a Instrução Normativa RFB Nº 1897, de 27 de junho de 2019, pela qual a Receita Federal do Brasil dispensou da inscrição no CNPJ os estabelecimentos de organizações religiosas

A proposta determina ainda que o fornecedor divulgue o CNPJ ou o CPF do fornecedor, o endereço e o telefone da sede, da filial e da franquia e o e-mail para atendimento ao consumidor.

Número de inscrição do CNPJ 45.543.915/0159-60 - FILIAL Vem em juízo, requerer contra as empresas: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- do CNPJ "45.543.915/0159-60". - CNPJ - 45.543.915/0159-60 - FILIAL... - Minas Gerais, av. dos Andradas, 3000 - CNPJ - 45.543.915/0477-30, veio a adquirir o ora Autor: Marcelo dos Santos, aparelho Notebook LENOVO S145 I58 GB 1TB 15 6P W10 PTA... identidade MG-10583673, com endereço certo e domicilio na Rua Além Paraíba, 215 – Lagoinha – Belo Horizonte – MG – CEP31210120, telefone 3144415159 e 991807487, com e-mail maza076.marcelo@gmail.com, do CNPJ

A imunidade alcançará a matriz e suas filiais perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não se estendendo a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade.

São obrigados a declarar a RAIS empresas que registraram seu CNPJ entre 01/01/2018 e 31/01/2018, são obrigadas as seguintes empresas: Empregadores urbanos e rurais; Filiais, agências, sucursais, representações... O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a RAIS – RAIS NEGATIVA – preenchendo

II do CPC , até atingir o montante da efetiva reparação de todos os danos emergenciais causados pelo desastre, para atendimento ao item a desta petição; h) CONSTITUIÇÃO do referido Instituto DICTUM (CNPJ... de ativos financeiros, via BACENJUD, observado o limite equivalente a R$ 1.XXX.000.0XX,00 (um bilhão de reais), localizados em quaisquer contas bancárias da matriz da VALE S.A., bem como da lista de filiais... a indisponibilidade eventuais registros de propriedade de automóveis em nome dos requeridos, equivalente a R$ 20.XXX.000.0XX,00 (20 bilhões de reais ), da matriz da VALE S.A., bem como da lista de filiais

§ 1º As Sociedades de Advogados deverão informar ao Conselho Seccional onde estiverem registradas, até 60 (sessenta) dias após a entrada em vigor deste Provimento, o seu número de inscrição no CNPJ... A norma revoga ainda o parágrafo único do artigo 11 do provimento 112/06, que dispensava da comprovação de quitação junto ao Fisco os pedidos de registro de encerramento de filiais, sucursais e outras... com razões sociais semelhantes ou idênticas, ou provocar a correção dos que tiverem sido efetuados em duplicidade, observado o critério da precedência. § 1º O Contrato Social que previr a criação de filial

A mesma pessoa natural não poderá participar de mais de uma ESC, ainda que localizadas em municípios distintos ou sob a forma de filial... Na eventualidade de não lograr êxito no desenvolvimento do escopo pretendido, a baixa do CNPJ será automática, mediante procedimento de autodeclaração no portal da Redesim. FONTE: Agência Senado