Folgas Aos Domingos. Não-concessão em Notícias

Houve, ainda, casos de motoristas que trabalham até 28 domingos, ou seja, por mais de seis meses, sem gozar sequer de uma folga, e sem que integrassem qualquer escala de revezamento... Entre os problemas apontados tanto pelo MPT quanto pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) estão a não concessão de intervalo interjornada e de descanso semanal remunerado... a não disponibilização de locais adequados para descanso e refeição, a prorrogação da jornada diária além do limite legal de duas horas e a ausência de escala de revezamento para trabalho aos domingos

de folgas por meio de registros dos créditos e dos débitos das horas extras trabalhadas e compensadas”, justifica a magistrada... do magistrado, a transportadora não conseguiu fazer... controle da jornada de trabalho pela empregadora inviabiliza a adoção de qualquer sistema de compensação de horário, especialmente o banco de horas, em que há necessidade de averiguar a correção das concessões

de folgas por meio de registros dos créditos e dos débitos das horas extras trabalhadas e compensadas”, justifica a magistrada... Afirmou também trabalhar aos sábados, três domingos por mês e todos os feriados... do magistrado, a trasportadora não conseguiu fazer

de folgas por meio de registros dos créditos e dos débitos das horas extras trabalhadas e compensadas”, justifica a magistrada... do magistrado, a trasportadora não conseguiu fazer... controle da jornada de trabalho pela empregadora inviabiliza a adoção de qualquer sistema de compensação de horário, especialmente o banco de horas, em que há necessidade de averiguar a correção das concessões

de folgas por meio de registros dos créditos e dos débitos das horas extras trabalhadas e compensadas”, justifica a magistrada... do magistrado, a trasportadora não conseguiu fazer... controle da jornada de trabalho pela empregadora inviabiliza a adoção de qualquer sistema de compensação de horário, especialmente o banco de horas, em que há necessidade de averiguar a correção das concessões

Além disso, não há, no caso, qualquer excepcionalidade que permita a concessão do HC de ofício, porque a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso em habeas corpus... Aos domingos, os bolivianos trabalhavam de 7h ao meio-dia. Os salários eram pagos em dólar e real e, quando pago em moeda nacional, a conversão era feita com base em cotação irreal... são acusados de contratar trabalhadores bolivianos para atuar na empresa BiodieselBrasil Ltda., de sua propriedade, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, inclusive sem folga

Além disso, não há, no caso, qualquer excepcionalidade que permita a concessão do HC de ofício, porque a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso em habeas corpus... Aos domingos, os bolivianos trabalhavam de 7h ao meio-dia. Os salários eram pagos em dólar e real e, quando pago em moeda nacional, a conversão era feita com base em cotação irreal... são acusados de contratar trabalhadores bolivianos para atuar na empresa BiodieselBrasil Ltda., de sua propriedade, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, inclusive sem folga

Além disso, não há, no caso, qualquer excepcionalidade que permita a concessão do HC de ofício, porque a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso em habeas corpus... Aos domingos, os bolivianos trabalhavam de 7h ao meio-dia. Os salários eram pagos em dólar e real e, quando pago em moeda nacional, a conversão era feita com base em cotação irreal... são acusados de contratar trabalhadores bolivianos para atuar na empresa BiodieselBrasil Ltda., de sua propriedade, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, inclusive sem folga

Além disso, não há, no caso, qualquer excepcionalidade que permita a concessão do HC de ofício, porque a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso em habeas corpus... Aos domingos, os bolivianos trabalhavam de 7h ao meio-dia. Os salários eram pagos em dólar e real e, quando pago em moeda nacional, a conversão era feita com base em cotação irreal... são acusados de contratar trabalhadores bolivianos para atuar na empresa BiodieselBrasil Ltda., de sua propriedade, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, inclusive sem folga

Um motorista de ônibus afirmou que trabalhava em todos os feriados não coincidentes com a sua folga e em três domingos por mês, sem recebê-los de forma integral... repouso concedido de forma inoportuna à sua não concessão" , esclareceu a magistrada... Na 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Andréa Buttler examinou uma situação envolvendo, justamente, a regularidade da concessão das folgas