Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Notícias

A legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser alterada para autorizar o trabalhador a usar o dinheiro para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante, em seu benefício... progressivos... A proposta assegura ainda ao trabalhador a opção de aplicar até 20% dos depósitos em sua conta vinculada em fundos de ações e investimentos com juros melhores que os do FGTS

Entre elas, a modificação dos juros progressivos aplicados ao saldo; a troca da correção monetária, pela inflação, por apenas uma atualização monetária e a criação da taxa referencial (TR); a redução dos... Se a gente não acelera a economia, tudo vai arrecadar menos, e o fundo de garantia vai estar cada vez mais precarizado - lamentou Glaucia Morelli, presidente Confederação das Mulheres do Brasil... Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são do trabalhador, e não do governo. Precisam, portanto, ser geridos de forma a garantir mais remuneração a seus verdadeiros donos

Entre elas, a modificação dos juros progressivos aplicados ao saldo; a troca da correção monetária, pela inflação, por apenas uma atualização monetária e a criação da taxa referencial (TR); a redução dos... Se a gente não acelera a economia, tudo vai arrecadar menos, e o fundo de garantia vai estar cada vez mais precarizado – lamentou Glaucia Morelli, presidente Confederação das Mulheres do Brasil... Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são do trabalhador, e não do governo. Precisam, portanto, ser geridos de forma a garantir mais remuneração a seus verdadeiros donos

As diferenças não pagas serão incorporadas ao saldo devedor, com incidência dos juros normais, mas sem multas e juros de mora... Texto alonga os pagamentos por 20 anos, com aumento progressivo no valor das prestações, desde que medidas fiscais sejam adotadas pelas unidades da federação O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu... Os juros de mora por atraso no pagamento da prestação serão de 1%

A sugestão é que opte por linhas de créditos em que algum patrimônio da sociedade ou pessoal possa ficar como garantia da dívida. Nesse caso, os juros são, geralmente, mais atrativos... Por exemplo, em uma sociedade de quatro advogados: sócio prospector 20%; sócio responsável pelo processo, 30%; fundo de reserva, 10% e; 10% para cada sócio, a título de colaboração mútua... Ainda no apoio ao profissional iniciante, a Ordem proporciona desconto progressivo na anuidade que se inicia com 50%; serviço gratuito de leitura de intimações e gestão de processos; sistema de inteligência

Esse é inclusive o entendimento pacificado do TRF 1ª Região, senão vejamos: ADMINISTRATIVO –FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. JUROS PROGRESSIVOS... TAXA DE JUROS PROGRESSIVA. OPÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CAIXA CONHECIDO E IMPROVIDO. Objeto do Processo FGTS. TAXA DE JUROS PROGRESSIVA. OPÇÃO RETROATIVA... Nestes autos, observa-se, assim, o preenchimento dos requisitos legais para aplicação da taxa progressiva de juros

Oliveira destacou também que a MP dispensa de inscrição em dívida ativa e de ajuizamento de execuções fiscais a cobrança de débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O parcelamento pode ser feito em até 180 meses, com redução para encargos, multas e juros... A entrada fica reduzida para 5% em dívida de até R$ 1 milhão, com descontos progressivos para dívidas acima desse valor

Oliveira destacou que a MP dispensa de inscrição em dívida ativa e de ajuizamento de execuções fiscais a cobrança de débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O parcelamento pode ser feito em até 180 meses, com redução para encargos, multas e juros... A entrada fica reduzida para 5% em dívida de até R$ 1 milhão, com descontos progressivos para dívidas acima desse valor

Diante do exposto, em sendo reconhecida a violação à garantia de recomposição das perdas inflacionárias, implícita na disposição do art. 7º , III , da CF/88 , que estabelece o fundo de garantia em prol... III, da Carta Magna , estabeleceram como direitos independentes do trabalhador, respectivamente: a indenização por despedida arbitrária, o seguro-desemprego público (de natureza previdenciária) e o fundo de garantia... de garantia do tempo de serviço obrigatório

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores avulsos não é sujeito à taxa progressiva de juros de capitalização... Para os trabalhadores, esses direitos incluiriam os juros progressivos. Para a Caixa Econômica Federal, no entanto, a taxa só seria aplicável aos trabalhadores com vínculo empregatício... Considerando que os trabalhadores avulsos não mantêm vínculo empregatício com qualquer empresa, é indevida a essa categoria a aplicação de juros progressivos, concluiu o ministro