Feriado Municipal e Estadual em Notícias

É necessário verificar a legislação municipal, estadual e legislações específicas da categoria para ver se não há determinações de afastamentos... Pode ser que determinados setores continuem com o trabalho presencial devido a natureza da atividade desenvolvida, exceto por determinação da legislação Municipal ou Estadual... Para fazer esta afirmação é necessário analisar a legislação Municipal e Estadual, pois cada município está tratando o controle da pandemia de uma forma, conforme a situação e necessidade do município

Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico... Aproveitamento de Antecipação de Feriados e Banco de Horas: Art. 13... o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados

Franco destacou ainda que as normas estaduais devem prevalecer em relação àquelas editadas no contexto municipal sob alerta de que "decisões isoladas em atendimento a parte da população, tem o potencial... O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma liminar que determinou o bloqueio de cidades do litoral paulista aos turistas durante o feriado prolongado fabricado pelos governos da capital e do estado

Contudo, o juiz ressaltou que, no presente caso, não se trata de confronto de validade entre os Decretos Municipais (n. 142/2020 e n. 156/2020) e o Decreto Estadual n. 9653/2020... Decreto Estadual O Decreto Estadual n. 9.653/2020 reforçou a competência concorrente dos Municípios para as políticas de combate à pandemia, mas destacou que as medidas sejam fundadas em nota técnica da... Aliás, especialistas apontam erros que põem o Brasil na rota do ‘lockdown’: adesão irregular ao isolamento social; falta de restrição de circulação durante feriados; comportamento do presidente da república

DO APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais (... ESSES FERIADOS PODERÃO SER UTILIZADOS PARA COMPENSAÇÃO DO SALDO EM BANCO DE HORAS? Sim, conforme disposição do § 1º, do art. 13... prejuízo do disposto na legislação vigente. § 1º Para fins de contratação das operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, as instituições financeiras privadas e públicas estaduais

O APROVEITAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS – os empregadores poderão antecipar os feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados

Quanto ao art. 13, caput, que trata da possibilidade de os empregadores anteciparem o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, notificando, por escrito ou por meio... eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, 48 horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados, o ministro reputou que o dispositivo tem como objetivo

Esta prerrogativa tem de ser usada por empresas que estejam com as portas fechadas e que, devido a decretos estaduais e municipais que minimizaram o contato social, resultaram na queda exponencial de suas... Agora quanto ao banco de horas também pode ser adiantado, assim como todos os feriados do ano. A suspensão do contrato de trabalho por quatro meses foi derrubada pelo governo... Sem delongas, vamos então aos tópicos: Quanto a flexibilização trabalhista para férias e feriados: A medida provisória 927 /2020 flexibilizou algumas exigências previstas na CLT para a concessão de férias

De lá para cá, já aconteceram algumas mudanças nas determinações estaduais e algumas atividades profissionais foram retomadas, mas ainda com recomendações de segurança para prevenção do Coronavírus – COVID... Além disso, temos o telefone 180, que recebe denúncias todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, estando disponível às 24 horas do dia, para receber também denúncias anônimas... Conforme fui crescendo, fui encontrando atividades que me proporcionassem isso, já fui catequista (e voltei a ser neste ano), secretária do conselho pastoral comunitário, vice-presidente do conselho municipal

Aproveitamento e antecipação de feriados O empregador poderá antecipar e utilizar para compensação do saldo de banco de horas os feriados não religiosos (federais, estaduais e municipais)... É preciso notificar o empregado no prazo de 48 horas de antecedência, por meio escrito ou eletrônico, informando quais os feriados serão aproveitados... Para o aproveitamento dos feriados religiosos o empregador dependerá da concordância do trabalhador, que precisa ser realizado, obrigatoriamente, por meio escrito