Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

"À luz da legislação tributária, não pode haver suspensão da imunidade fixada em lei, independentemente da cláusula normativa", concluiu. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator... A entidade representativa recorreu ao TST, mas o relator, ministro Vieira de Mello Filho, manteve a conclusão regional... Para a entidade representativa do comércio em Juiz de Fora, as empresas optantes pelo Simples também estão obrigadas a recolher a contribuição patronal

O TRT-3 ressaltou que, como a parcela pretendida pela entidade sindical tem natureza tributária e foi instituída pela União, as empresas integrantes do Simples estão isentas do pagamento, nos termos do... A entidade sindical recorreu ao TST, mas o relator, ministro Vieira de Mello Filho, manteve a conclusão regional... "À luz da legislação tributária, não pode haver suspensão da imunidade fixada em lei, independentemente da cláusula normativa", concluiu

“À luz da legislação tributária, não pode haver suspensão da imunidade fixada em lei, independentemente da cláusula normativa”, concluiu. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator... A entidade representativa recorreu ao TST, mas o relator, ministro Vieira de Mello Filho, manteve a conclusão regional... Para a entidade representativa do comércio em Juiz de Fora, as empresas optantes pelo Simples também estão obrigadas a recolher a contribuição patronal

À luz da legislação tributária, não pode haver suspensão da imunidade fixada em lei, independentemente da cláusula normativa, concluiu. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator... A entidade representativa recorreu ao TST, mas o relator, ministro Vieira de Mello Filho, manteve a conclusão regional... Para a entidade representativa do comércio em Juiz de Fora, as empresas optantes pelo Simples também estão obrigadas a recolher a contribuição patronal

"À luz da legislação tributária, não pode haver suspensão da imunidade fixada em lei, independentemente da cláusula normativa", concluiu. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator... A entidade representativa recorreu ao TST, mas o relator, ministro Vieira de Mello Filho, manteve a conclusão regional... Para a entidade representativa do comércio em Juiz de Fora, as empresas optantes pelo Simples também estão obrigadas a recolher a contribuição patronal

À luz da legislação tributária, não pode haver suspensão da imunidade fixada em lei, independentemente da cláusula normativa, concluiu. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator... A entidade representativa recorreu ao TST, mas o relator, ministro Vieira de Mello Filho, manteve a conclusão regional... Para a entidade representativa do comércio em Juiz de Fora, as empresas optantes pelo Simples também estão obrigadas a recolher a contribuição patronal

"À luz da legislação tributária, não pode haver suspensão da imunidade fixada em lei, independentemente da cláusula normativa", concluiu. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator... A entidade representativa recorreu ao TST, mas o relator, ministro Vieira de Mello Filho, manteve a conclusão regional... Para a entidade representativa do comércio em Juiz de Fora, as empresas optantes pelo Simples também estão obrigadas a recolher a contribuição patronal

tributária (a Constituição reconhece a imunidade a papéis formadores de livro e o STF ainda não reconheceu a imunidade para livros em mídias eletrônicas…)[20]... interesse estatal envolvido – pense-se, ainda, na resistência da Corte, por diversas decisões monocráticas[19], em reconhecer a óbvia analogia entre livros de papel e livros eletrônicos para fins de imunidade tributária... Julgamento suspenso após o voto do relator, no dia 30.09.2016, que votou favoravelmente à imunidade. Voto do Min

“A proposta favorece os templos e outras entidades com imunidade tributária, como partidos políticos, estão fora dessa situação”, disse Couto... “Se quem compra tem a imunidade tributária, quem aluga, ao meu ver, também deveria ter”, explicou... O deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal que dá à imunidade tributária aos templos caráter de cláusula pétrea

“A proposta favorece os templos e outras entidades com imunidade tributária, como partidos políticos, estão fora dessa situação”, disse Couto... “Se quem compra tem a imunidade tributária, quem aluga, ao meu ver, também deveria ter”, explicou... O deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal que dá à imunidade tributária aos templos caráter de cláusula pétrea