Incidência Sobre a Remuneração Bruta do Servidor em Notícias

No RE 905357 , a discussão é acerca do alcance e vigência das Leis 331/2002 e 339/2002, de Roraima, que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores do estado... O RE 816830 trata da constitucionalidade da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural cobrada sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física... A incidência do ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia é tratada no ARE 912888

No RE 905357 , a discussão é acerca do alcance e vigência das Leis 331/2002 e 339/2002, de Roraima, que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores do estado... O RE 816830 trata da constitucionalidade da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural cobrada sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física... A incidência do ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia é tratada no ARE 912888

No RE 905.357 , a discussão é acerca do alcance e vigência das leis 331/2002 e 339/2002, de Roraima, que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores do estado... O RE 816.830 trata da constitucionalidade da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural cobrada sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física... A incidência do ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia é tratada no ARE 912.888

No RE 905357 , a discussão é acerca do alcance e vigência das Leis 331/2002 e 339/2002, de Roraima, que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores do estado... O RE 816830 trata da constitucionalidade da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural cobrada sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física... A incidência do ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia é tratada no ARE 912888

Ela fixa novas regras para incidência do tributo nas vendas de produtos pela internet ou por telefone... A medida beneficia ainda os servidores públicos federais e os aposentados e pensionistas do INSS... A receita bruta anual máxima permitida passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil

e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pois ambas também possuem como hipótese de incidência o auferimento... A lei 12.546 de 2011 apresenta as hipóteses nas quais deverá haver a substituição da contribuição sobre a remuneração aos empregados pela contribuição sobre a receita bruta... sobre a remuneração paga aos funcionários das empresas, foi editada a Medida Provisória 540 de 2011, a qual, dentre outras providências, instituiu a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (

Edson Fachin Beatriz das Neves Fernandes x Município de Santo André (SP) Recurso extraordinário contra acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que considerou válida a incidência... Em discussão: saber se constitucionalmente legítima a exigência da contribuição do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, conforme... dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas e da transformação e a extinção dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal da polícia civil estadual

Edson Fachin Beatriz das Neves Fernandes x Município de Santo André (SP) Recurso extraordinário contra acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que considerou válida a incidência... dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas e da transformação e a extinção dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal da polícia civil estadual... Em discussão: saber se constitucionalmente legítima a exigência da contribuição do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, conforme

contribuição ao Senar sobre receita bruta, incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física, correção e juros de mora em precatórios, controle judicial em caso de não aplicação de recursos... Ainda sobre o tema, ao julgar o RE 675.978 , os ministros decidiram que o teto constitucional dos servidores públicos deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de... Também serão julgadas ações que tratam dos seguintes temas: aplicação de novo teto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a execuções em curso, restrição à imunidade de empresas ao ITBI, incidência da

contribuição ao Senar sobre receita bruta, incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física, correção e juros de mora em precatórios, controle judicial em caso de não aplicação de recursos... Ainda sobre o tema, ao julgar o RE 675.978 , os ministros decidiram que o teto constitucional dos servidores públicos deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de... Também serão julgadas ações que tratam dos seguintes temas: aplicação de novo teto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a execuções em curso, restrição à imunidade de empresas ao ITBI, incidência da