Impronúncia e Absolvição por Falta de Provas da Autoria em Notícias

Sete jurados escolhidos da sociedade poderão decidir o futuro dos acusados: se eles serão absolvidos ou condenados; b) Impronúncia - ao analisar as provas, entende que não há indícios suficientes de autoria... Se optar pela impronúncia, o caso será arquivado e não haverá julgamento... Contra os acusados, a Promotoria e a Polícia Civil afirmam ter provas de que os réus participaram do crime

Insatisfeito com a decisão, Valdecir recorreu ao TJ com pedido de absolvição sumária, sob o argumento de falta de provas para embasar a denúncia... Na oportunidade, o juiz tem quatro opções processuais: - pronúncia - impronúncia - desclassificação - absolvição sumária Veja-se que todas são decisões interlocutórias que têm por objetivo dar direcionamento... PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO

Assim, a impronúncia não pode ser aplicada a este caso, eis que existem provas suficientes para demonstrar a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria... Desse total, por falta de provas suficientes, o Ministério Público pediu que mais de oito mil mulheres fossem excluídas do montante a ser investigado... Um dos réus, que não foi pronunciado, solicitava no recurso a absolvição sumária no processo, pedido também não provido

Assim, a impronúncia não pode ser aplicada a este caso, eis que existem provas suficientes para demonstrar a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria... Desse total, por falta de provas suficientes, o Ministério Público pediu que mais de oito mil mulheres fossem excluídas do montante a ser investigado... Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo

Por isso, não pode ser sucinta a ponto de não abordar temas relevantes, como o concurso de agentes, o nexo causal, as teses de defesa, entre outros dados; c) a absolvição sumária e a impronúncia passam... São elas: a) instituiu-se a colheita da prova, durante a fase de formação da culpa, em audiência única... O maior número propiciará, certamente, menor número de adiamentos por falta de quorum para a instalação da sessão