Indenização do Art. 478 da Clt em Notícias

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  • Artigo: A proporcionalidade do aviso-prévio (continuação), por Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, Juiz do Trabalho.

    Esse princípio também está assegurado nas normas que asseguram o direito às férias, ao 13º salário, à indenização por tempo de serviço prevista no artigo 478 da CLT , e ao regime do FGTS... Da mesma forma, a proporção fixada no artigo 478 da CLT corresponde a um mês de remuneração por ano de serviço prestado... É justamente sobre esta proporcionalidade que pretendo expor algumas idéias, com base no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil , no art. 126 do CPC e no 8º da CLT
  • SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço

    Notícias11/05/2010Jus Vigilantibus
    “Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT , e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam... fazendo jus, portanto, à indenização por tempo de serviço... Após o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, os contratos foram unificados em um só, regido pela CLT
  • Possibilidade de cumulação do FGTS com indenização por tempo de serviço

    Notícias10/05/2010Espaço Vital
    Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT , e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam... fazendo jus, portanto, à indenização por tempo de serviço... Após o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, os contratos foram unificados em um só, regido pela CLT
  • FGTS: lei permite acúmulo com indenização por tempo de serviço

    Notícias07/05/2010COAD
    Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT , e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam... fazendo jus, portanto, à indenização por tempo de serviço... Após o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, os contratos foram unificados em um só, regido pela CLT
  • SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço

    Notícias07/05/2010Direito Vivo
    “Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT , e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam... fazendo jus, portanto, à indenização por tempo de serviço... Após o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, os contratos foram unificados em um só, regido pela CLT
  • FGTS pode ser acumulado com indenização por tempo de serviço

    Notícias07/05/2010Consultor Jurídico
    Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT , e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam... à indenização por tempo de serviço... Após o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, os contratos foram unificados em um só, regido pela CLT
  • SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço

    Notícias07/05/2010Âmbito Jurídico
    “Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT , e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam... fazendo jus, portanto, à indenização por tempo de serviço... Após o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, os contratos foram unificados em um só, regido pela CLT
  • SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço

    “Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT , e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam... fazendo jus, portanto, à indenização por tempo de serviço... Após o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, os contratos foram unificados em um só, regido pela CLT
  • SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço

    Notícias07/05/2010JurisWay
    "Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT , e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam... fazendo jus, portanto, à indenização por tempo de serviço... Após o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, os contratos foram unificados em um só, regido pela CLT
  • SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço

    Notícias07/05/2010Nota Dez
    “Para o período anterior à opção (pelo FGTS) (...) deveria ser observada a indenização por tempo de serviço de que tratavam os artigos 478 e 497 da CLT , e, para o período posterior à opção, aplicar-se-iam... fazendo jus, portanto, à indenização por tempo de serviço... Após o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, os contratos foram unificados em um só, regido pela CLT
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