Justiça Federal em Notícias

TRT-4 utilizou recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal como razão para o acórdão... Esse julgado tem gerado críticas de advogados e juristas que apontam como inadequada a utilização normativa de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com base na... O Recurso Ordinário Trabalhista 0021005-30.2019.5.04.0017 , relatado pelo Desembargador Clovis Fernando Schuch Santos, tratou de uma questão inovadora no âmbito da Justiça do Trabalho: a aplicação das

No processo, que discutia um valor de execução superior a R$ 1 milhão, os honorários foram fixados em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dada a simplicidade da questão envolvida... Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais... A unanimidade da decisão sublinha a abordagem do tribunal de adaptar a aplicação da lei às peculiaridades de cada caso, buscando justiça no cálculo dos honorários advocatícios onde os benefícios econômicos

Jorge Messias comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a AGU poderá solicitar provas de uma investigação recente contra Elon Musk, proprietário da X, acusado de... obstrução de Justiça, devido ao vazamento de informações sigilosas publicadas nos chamados "Twitter Files", que detalharam alegações de censura e pressão sobre executivos para controlar conteúdos na plataforma

Se passar por essa fase, ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de ser sancionado pelo Presidente da República... Este projeto, agora encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi impulsionado pelo estudo "Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia"

DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ( Apelação Criminal 0708136-67.2023.8.07.0001 )... Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2023... A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel

Contudo, apesar da conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, o Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar a respeito do delito do art. 359-C do CP... De toda sorte, cumpre salientar que o atendimento ao primado inserto no artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , não exige que o Juiz refute pontualmente todas as alegações das partes ou se reporte

A entrega da DOI com incorreções ou omissões sujeita o serventuário da Justiça à multa de R$ 50,00 por informação inexata, incompleta ou omitida, e nesta hipótese, o serventuário da Justiça será intimado... apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser feita por meio do DOI-Web, que consiste no sistema informatizado online por meio do qual será efetuada a entrega da DOI à Receita Federal... judicial, nos casos de adjudicação, herança, legado ou meação; d) decorrente de alienação por iniciativa particular ou mediante leilão judicial; e) assinado pela União, estados, municípios ou Distrito Federal

O Tribunal reconheceu a urgência do caso e a necessidade de respeitar a inviolabilidade de consciência e de crença, garantidas pela Constituição Federal... A paciente então recorreu ao Tribunal de Justiça, solicitando que a cirurgia fosse realizada com um anestesista que respeitasse sua objeção religiosa... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão da 12ª Câmara de Direito Público, garantiu o direito de uma paciente, membro das Testemunhas de Jeová, de realizar uma cirurgia de histerectomia

O caso sublinha a importância do acesso à justiça e a necessidade de revisão e correção dos erros judiciais para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos... O relatório inicial do desembargador federal Fernando Quadros da Silva foi superado pelo voto divergente da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, que argumentou pela responsabilidade objetiva... Em uma decisão notável, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da 3ª Turma, concedeu parcial provimento a um recurso interposto por J.D., uma vítima de erro judiciário, e ordenou o pagamento

No julgamento do AgRg no HC 833.985-SP, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, a função das guardas municipais é restrita à proteção de bens, serviços e instalações municipais... Eis o julgado: Recentemente, a Terceira Seção do STJ destacou que, no julgamento da ADPF n. 995 , em 25/8/2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua posição de que as guardas municipais integram o