Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

Dentro da esfera desta Corregedoria Permanente, examina-se apenas se a impugnação é ou não fundamentada, nos termos do § 5º , do art. 213 , da Lei nº 6015 /73... São Paulo, 16 de julho de 2014. 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR... O cumprimento do dever imposto pela Lei de Registros Publicos , cogitando-se de deficiência de carta de adjudicação e levantando-se dúvida perante o juízo de direito da vara competente, longe fica de configurar

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( LRP ), arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... O. - Certifico e dou fé que faltam cópias de fls.2, 3, 4, 5, 6, 9, 34, 36, 37, 38, 39 verso (1 via) e fls. 133 (2 vias) para acompanhar o (s) mandado (s)

A Lei 6.015 /73, em seus arts. 212 e 213 , I , g , permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada... München, 1914). v. 2 (1ª parte), p. 35)... (OAB 100212/SP) 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO

A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... OAB/SP 22953 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO... e 228 da Lei de registros publicos , desde que não resulte em prejuízos a terceiros ou importe em acréscimo indevido de área

A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... e 228 da Lei de Registros Publicos e artigo 1.247 do Código Civil... (OAB 92735/SP) Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( LRP ), arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... A mens legis do art. 130 da Lei 6.015 /73 é clara e visa garantir a segurança e a eficácia dos atos jurídicos aos quais confere publicidade (art. 1º , Lei 6.015 /73). IV... (OAB 251055/SP) Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado

Ltda, com fundamento no art. 213 , da Lei nº 6.015 /73, alterada pela Lei 10.931 /04... Os mandados (2ª via) foram expedidos a fl. 102/103... (OAB 114303/SP) Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( LRP ), arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... Art. 2º - O Capítulo XIII passa a vigorar com as seguintes alterações: 32.1... Primeiramente, insta esclarecer que a requerente recebeu os apartamentos de nº 52 (matrícula nº 105.382 do 2º Oficial) e de nº 114 (matrícula nº 105.404 do 2º Oficial) a título de doação de Miguy, sua

Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C... de 31 de dezembro de 1973 - LRP /1973, art. 198 , verbis “ou não a podendo satisfazer”)- e não de modo geral e abstrato.”... Decisão Monocrática (fls. 17/19). 2) Ante o teor da decisão, nada mais sendo requerido, ao arquivo

Ainda sobre o procedimento da retificação extrajudicial, é preciso lembrar que o § 10 , do art. 213 (1), da Lei nº 6.015 /73, dispensa a intimação de todos os condôminos, uma vez que o condomínio (2) pode... A retificação de área foi requerida por Rogério Vieira de Lima e Magali Aparecida Campos Lima com base no art. 213 , II , da Lei no 6.015 /73... Essa conclusão se extrai da Lei de Registros Publicos , cujo art. 16 traz as formas pelas quais o usuário dos serviços notariais e registrais pode ter acesso ao acervo: certidão ou pedido de informações²