Mp 871/2019 em Notícias

A MP 871 foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho, tendo sido convertida na Lei 13.846 /2019... Nova Previdência – O combate às fraudes na Previdência foi uma das primeiras ações do governo, por meio da Medida Provisória 871 /2019, editada no último dia 18 de janeiro... Inscrições: A partir das 8h45 do dia 9 de setembro de 2019, no próprio local do evento

No entanto, a MP nº 871 /2019 a qual fora convertida na Lei 13.846 /2019 trouxe nova metodologia de cálculo para estes casos, a qual vai ao encontro da tese fixada pela TNU, conforme demonstrado a seguir... TNU, tema n. 167: Lei 13.846 /2019. Art. 32... entanto, ATENÇÃO: Para os benefícios requeridos anteriormente à 18/06/2019, data da edição da Lei 13.846 /2019, é necessário requerer a revisão do cálculo judicialmente com base no entendimento da TNU

No final de abril, quando o Senado analisava a Medida Provisória 871 /2019, editada pelo governo para investigar fraudes no INSS, a comissão mista realizou uma audiência pública... ex-presidente Michel Temer cancelou, em dois anos, 80% dos benefícios de auxílio-doença e 30% das aposentadorias por invalidez revisados, o que teria causado uma explosão de ações na Justiça Federal. — A MP

Originalmente, a Lei 13.846 /2019 (decorrente da MP 871 /2019) determinava que o Programa Especial abrangeria processos com data de conclusão prevista para até 18 de janeiro de 2019... A medida provisória altera a lei, incluindo requerimentos com data de conclusão até 15 de junho de 2019 que também tenham estourado o prazo de 45 dias sem resposta... A antecipação do pagamento de 50% do abono ocorre por meio da Medida Provisória 891 /2019, enviada ao Congresso por decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da

Originalmente, a Lei 13.846 /2019 (decorrente da MP 871 /2019) determinava que o Programa Especial abrangeria processos com data de conclusão prevista para até 18 de janeiro de 2019... A medida provisória altera a lei, incluindo requerimentos com data de conclusão até 15 de junho de 2019 que também tenham estourado o prazo de 45 dias sem resposta... A antecipação do pagamento de 50% do abono ocorre por meio da Medida Provisória 891 /2019, enviada ao Congresso por decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da

Com a edição da Medida Provisória nº 871 , de 2019, que convertida na Lei nº 13.846 , de 18 de junho de 2019, o caput do art. 38 e o § 4º, foi alterado... produzidos efeitos financeiros retroativos à data da publicação da Medida Provisória nº 765 , de 29 de dezembro de 2016, ou seja, tais efeitos devem ser contados a partir da data da publicação desta MP

A MP 877 /2019 estava em vigor desde março... Ao todo, o governo atual editou 19 MPs desde a posse 1º de janeiro. Apenas três foram convertidas em lei até o momento (MP 870 , MP 871 e MP 872 )... A MP 877 foi relatada pelo senador Elmano FÉrrer (Podemos-PI). Já a MP 878 /2019 recebeu parecer do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

Em 3 de junho, por exemplo, o Senado fez reunião extraordinária para aprovar as MPs 871 /2019 e 872 /2019. Se não tivesse havido a votação, as MPs teriam perdido a eficácia no dia seguinte... A MP 871 foi editada para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... A MP 871 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados poucos dias antes e perderia a eficácia no dia seguinte

Segurado rural Com a MP 871 /19, foram aprovadas novas regras para o segurado rural comprovar tempo de serviço, que dependerá de cadastro em órgãos de assistência técnica rural e não mais de certificações... conclusivo, que não precisarão ser votados em Plenário Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019

Em 3 de junho, por exemplo, o Senado fez reunião extraordinária para aprovar as MPs 871 /2019 e 872 /2019. Se não tivesse havido a votação, as MPs teriam perdido a eficácia no dia seguinte... A MP 871 foi editada para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... A MP 871 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados poucos dias antes e perderia a eficácia no dia seguinte