O Art. 625 em Notícias

No mais, ante a disponibilidade das informações fiscais juntada aos autos, o feito passará a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 189 , inciso I do CPC/2015... No mais, ante a disponibilidade das informações fiscais juntada aos autos, o feito passará a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 189 , inciso I do CPC/2015... Art. 139 , IV , do NCPC . Diploma legal que autoriza o magistrado a tomar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 625, ajuizada na Corte pelo governador da Paraíba... 0026870-22.2XXX.815.2XX1 Vistos, etc… Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade atravessada pelo Estado da Paraíba impugnando cumprimento de sentença de obrigação de pagar sob o fundamento de ofensa ao art

convertendo-a no pagamento em parcela única, conforme permite o art. 950 , parágrafo único , do Código Civil... Já em relação à indenização por danos materiais, o juízo de primeira instância havia arbitrado a quantia correspondente a 6,25% da última remuneração do reclamante, na forma de pensão mensal vitalícia... O colegiado, mesmo tendo compartilhado os critérios adotados pelo juízo de origem, ressaltou que a sentença "merece reparos quanto aos cálculos", mais particularmente quanto ao índice de 6,25% aplicado

convertendo-a no pagamento em parcela única, conforme permite o art. 950 , parágrafo único , do Código Civil... Já em relação à indenização por danos materiais, o juízo de primeira instância havia arbitrado a quantia correspondente a 6,25% da última remuneração do reclamante, na forma de pensão mensal vitalícia... O colegiado, mesmo tendo compartilhado os critérios adotados pelo juízo de origem, ressaltou que a sentença "merece reparos quanto aos cálculos", mais particularmente quanto ao índice de 6,25% aplicado

SÚMULA N. 625 O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução... SÚMULA N. 626 A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art

Súmula 625: "O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução... Súmula 626: "A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32

Súmula 624 : É possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei nº. 10.559 /2002 (Lei da Anistia Política) Súmula 625 : O pedido administrativo de compensação ou de restituição... não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução de título judicial contra a Fazenda Pública... Súmula 626 : A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32

Súmula 625 “O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN nem o da execução... Súmula 626 “A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32

N.º CNARH: 33.0.0273800/34, LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: rio sem denominação oficial, Vazão Máxima: 6,25 m³/h, Vazão média: 3,755 m³/h, Volume diário: 150 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas... Art. 10 - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Art. 11 - A administração e representação da Companhia competirão à diretoria... Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110 (parte). Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado

RESOLUÇÃO N. 625, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o limite consignado no art. 2º da Resolução nº 192, de 16 de fevereiro de 2000... RESOLUÇÃO N. 503, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009... FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA N. 249, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização