Proibição de Animais em Notícias

O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos... "[O tema] gerou certa polêmica em razão de os animais de produção precisarem de marcações, de brincos, ou até mesmo em animais domésticos, os pets, por exemplo, quando há um serviço de castração... Nós estamos aqui falando sobre estética em animais”, explicou o relator. Fonte: Investing.com

ESPECIFICAMENTE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM MOBÍLIA Ressalte a proibição de animais, visto que estes possivelmente degradam os móveis com mais frequência... E caso tenha alguma avaria que não possa ser resolvido com limpeza, ocasionada por animal de estimação, o que fazer

Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda... Existem algumas superstições atribuídas a esses animais, e, em virtude disso, há séculos, eles são perseguidos e, muitas vezes, associados ao azar. Sabemos que maltratar animais é crime... Em recente alteração, houve aumento da multa prevista no Código Estadual de Proteção aos Animais

O crime de maus-tratos contra animais domésticos teve a pena aumentada em setembro de 2020, que passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais... Os fatos tiveram grande repercussão na região pela crueldade com o animal... O crime ocorreu em 2013, antes da mudança na legislação que trata dos maus-tratos a animais domésticos. Neste caso, o juízo condenou o réu a três meses e 15 dias de detenção e 12 dias-multa

São constitucionais as normas estaduais, editadas em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, pelas quais veiculados a proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo... Não havendo norma federal disciplinadora, é constitucional lei estadual que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza

A decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, considerou que a proibição para a permanência de animal de pequeno... Alegou que nunca recebeu reclamações dos vizinhos, seja pelo pequeno animal ou pelo seu comportamento cotidiano... Para auxiliar em sua adaptação nesta nova fase da vida, iniciou acompanhamento psicológico e, por recomendação profissional, adotou um gatinho como animal de estimação

A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei... “O projeto procura avançar mais um passo no sentido do respeito aos animais e também do combate ao tráfico de fauna... Reforçou ainda que a manutenção de pássaros domésticos alimenta um mercado de criação e tráfico de animais silvestres

Aeroporto para ET's, proibição de comer melancia, multa para quem cometer deslizes de português em publicidade...Você sabe o que estas coisas aparentemente sem ligação têm em comum... Para o autor do PL, a medida evitaria constrangimentos nos encontros entre homem e animal que compartilham o mesmo nome, "em especial às crianças em fase de construção de sua identidade e personalidade

Bem como entendeu inconstitucional as proibições previstas nas leis... Entretanto, no que diz respeito as proibições do parágrafo único, do art. 1º, da Lei (“ Fica também proibida a comercialização dos produtos indicados no caput deste artigo, quando derivados da realização... Ademais, na ADI 5996 , o STF também reconheceu a constitucionalidade da lei do Amazonas que também proíbe testes em animais

“O referido Diploma, ao dispor sobre proibições (art. 11), veda a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público (inciso I)... O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Taguatinga confirmou liminar que determina a dono de cão que utilize coleira em seu animal, enquanto transitar pelas áreas comuns do condomínio onde mora... “Em todas as referidas situações, o animal de guarda, de porte significativo, está sem a focinheira, gerando evidente receio e risco às pessoas próximas”, afirmou o juiz