Possuidor de Má-fé em Notícias

Desta forma, não é possível, no caso dos autos, determinar a que título ocorreu o ingresso da ré no imóvel, se de boa-fé – com anuência do coproprietário – ou se de má fé”, pontuou... “Outrossim, não é crível a narrativa de que possuidor, que havia acabado de sagrar-se vencedor em demanda possessória contra terceiro, como no caso dos autos, tivesse a ingenuidade de entregar a chave

Logo, herdeiro não é, mas, ainda que esteja de má-fé, é considerado por todos como genuíno herdeiro, por força de erro comum. Daí ser chamado possuidor pro hedere... Em respeito ao princípio da aparência, que visa resguardar a boa-fé de terceiros, traz a lei a figura do herdeiro aparente: quem sucedeu sem ter direito à herança

Para isso, é analisada a forma de aquisição da posse (violenta, clandestina ou precária), a existência e ciência de vícios (posse de boa-fé ou posse de má-fé), o tempo de posse, dentre outros... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado... Seu propósito específico é garantir ao possuidor, que tem a “melhor posse” e cumpre a “função social da posse”, ser mantido na posse em caso de turbação, restituído em caso de esbulho e segurado em caso

de o instrumento de compra e venda ter sido firmado em data anterior ao próprio ajuizamento da ação de execução em que foi determinada a penhora do bem, deixou claro que não houve fraude à execução ou má-fé

aquisição da propriedade afrontaria o princípio da segurança dos negócios jurídicos e a paz social, criando um cenário de absoluta instabilidade das relações em desfavor do proprietário, além de estimular a má-fé... Em outras palavras, há de haver ato claro de oposição ao possuidor indireto, o que não restou caracterizado nos autos... típica hipótese de alteração da causa possesssionis: a posse que originariamente era inapta para a usucapião, passa a ser tida como posse ad usucapionem pela presença de atos externos praticados pelo possuidor

Ausência de má-fé dos possuidores quanto à não regularização do imóvel. Possibilidade de partilha do direito possessório... Destaque Em dissolução de vínculo conjugal, é possível a partilha de direitos possessórios sobre bem edificado em loteamento irregular, quando ausente a má-fé dos possuidores... Diante desse cenário, a melhor solução está em admitir a possibilidade de partilha de direitos possessórios sobre bem edificado em loteamento irregular, quando ausente a má-fé dos possuidores, resolvendo

Ministra Nancy Andrigui, “a melhor solução para tais hipóteses é admitir a possibilidade de partilha dos direitos possessórios sobre o bem edificado em loteamento irregular, quando não for identificada má-fé... dos possuidores ”... todavia, é que seja direito de posse ou direito de propriedade, os direitos sobre o imóvel irregular possuem impacto econômico o que torna necessária a partilha nos casos de divórcio ou falecimento do possuidor

É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé... dos possuidores, é possível a partilha", afirmou... existência de expressão econômica do direito possessório como objeto de partilha e da existência de parcela significativa de bens que se encontram em situação de irregularidade por motivo distinto de má-fé

Súmula 609 A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado... moral com a reparação econômica da Lei n. 10.559 /2002 ( Lei da Anistia Política)” Súmula 623: “As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor

Frisa-se novamente que apenas a usucapião ordinária depende da boa-fé do possuidor, de forma que ainda que a má-fé decorra da origem viciada da posse e se transmita aos terceiros subsequentes na cadeia... E, uma vez configurada a posse, independentemente da boa-fé estará em curso o prazo da prescrição aquisitiva... BOA-FÉ IRRELEVANTE. VEÍCULO FURTADO. OBJETO HÁBIL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1