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Herdeiro Aparente
Publicado por Dr Ricardo Diógenes
há 3 anos
Em respeito ao princípio da aparência, que visa resguardar a boa-fé de terceiros, traz a lei a figura do herdeiro aparente: quem sucedeu sem ter direito à herança. Logo, herdeiro não é, mas, ainda que esteja de má-fé, é considerado por todos como genuíno herdeiro, por força de erro comum. Daí ser chamado possuidor pro hedere. Possui como se fosse herdeiro, ainda que não o seja.
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