Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO... preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia. 5... Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública

Noticiam os autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, tendo sido a custódia convertida em preventiva... (eDOC 4, p.1) A defesa narra que o paciente foi preso em flagrante portando 135,29 gramas de entorpecentes, supostamente para consumo próprio... A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. § 1º Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá

em flagrante que o classificou como incurso no art. 28 da Lei 11.343 /2006 (eDOC.02, p. 41)... de entorpecentes para a figura do porte de drogas para uso pessoal, sobretudo à vista da ínfima quantidade de droga apreendida... inobservância do procedimento descrito na referida norma processual torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita, de modo que tal elemento não poderá fundamentar eventual condenação ou decretação de prisão

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA... Dessa forma, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar... A prisão preventiva da agravada foi decretada em razão da quantidade, variedade e natureza das substâncias entorpecentes apreendidas, o que restou preservado pelo colegiado

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO POLICIAL QUE CULMINOU COM INVASÃO AO QUARTO DE HOTEL. INSUFICIÊNCIA DA DELAÇÃO ANÔNIMA. PRECEDENTES... Consta dos autos que o Juízo da 19a Vara Criminal da comarca da Capital/SP absolveu o paciente da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, com fundamento no art. 386 , VII , do Código de... Disse que o acusado estava acompanhado de uma mulher chamada Nair, com a qual mantinha relações sexuais e desconhecia os entorpecentes (fl. 6)

ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE... em flagrante do suspeito, as quais, portanto, não podem derivar de simples desconfiança policial, apoiada, v. g., em mera atitude ‘suspeita’, ou na fuga do indivíduo em direção a sua casa diante de uma... ronda ostensiva, comportamento que pode ser atribuído a vários motivos, não, necessariamente, o de estar o abordado portando ou comercializando substância entorpecente”, e de que até mesmo o consentimento

No mais, as circunstâncias em que ocorreu a prisão em flagrante, inclusive com apreensão de parte da droga sendo fracionada (4,7 gramas de cocaína/”crack", conforme laudo definitivo de fl. 163), gilete... Na sentença constou: "Com efeito, além da materialidade, a autoria também restou devidamente demonstrada, pois o tráfico de drogas se revela diante do depoimento em Juízo dos policiais que atuaram na prisão... de entorpecentes

Com efeito, busca a impetração a desclassificação da conduta atribuída ao paciente para o delito de posse de drogas para consumo pessoal, ao argumento de que os policiais que efetuaram a prisão em flagrante... (AgRg no HC n. 804.669/RS, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 23/6/2023 - grifo nosso) Em face do exposto, concedo liminarmente a ordem para, reconhecendo a ilicitude da prisão em flagrante do... não presenciaram qualquer venda ou oferta de entorpecentes por parte do paciente, tendo o abordado apenas em razão do nervosismo demonstrado quando avistou a viatura policial, comportamento normal, uma

O controle a posteriori pode ser adotado, mesmo em medidas invasivas, se houver razões suficientes para tanto É o que ocorre no caso da prisão em flagrante art. 5º , LXI , da CF... Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Ausência de fundadas razões. 4... No entanto, é indispensável o controle da medida a posteriori , mediante imediata comunicação ao juiz, que analisa a legalidade da prisão em flagrante art. 5º , LXII , da CF

PRISÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O INGRESSO FORÇADO DE POLICIAIS. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. ATITUDE SUSPEITA. FUNDADAS RAZÕES... judicial para busca e apreensão é legítimo se amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, especialmente nos crimes de natureza permanente, como são o tráfico de entorpecentes... de entorpecentes e a posse ilegal de arma de fogo. 2