Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Notícias

Lei nº 14.164 de 10/06/2021 (11/06) Altera a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. STF: Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS (09/06) Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4878 e 5083, ajuizadas, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Proteção integral: Prevaleceu, no julgamento, o voto apresentado

Para o relator, no federalismo brasileiro, a intervenção de um ente federado em outro é ato excepcionalíssimo, restrito às situações elencadas nos arts. 34 e 35 da Constituição da Republica , de maneira... Também serão informados o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Direitos

Nos processos FÍSICOS em andamento nas unidades judiciais de primeiro grau, somente nos casos URGENTES (hipóteses previstas na Resolução CNJ nº 313 /2020 e no Provimento CSM nº 2549/2020), serão admitidos... O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça

Além disso, de acordo com o art. 15 da resolução 35 do CNJ, o recolhimento dos tributos deverá anteceder à lavratura da Escritura Pública.

Foto: Luiz Silveira/CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual encerrada na sexta-feira (18/12) , resolução na qual estabelece procedimentos e diretrizes para a... Já o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) registrou que 35 mulheres teriam sido colocadas em prisão domiciliar... A resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

A estrutura normativa formada pelas Resoluções CNJ nº 335 (Plataforma Digital do Poder Judiciário/PDPJ) , nº 345 (Juízo 100% Digital) e nº 354 (disciplina o cumprimento digital de determinação judicial... Eixo Justiça 4.0 As Resoluções CNJ 335, 345 e 354, as linhas de crédito para modernização tecnológica dos tribunais e o case do TJCE foram apresentados no Encontro Nacional no escopo maior do eixo “Justiça... O projeto está recebendo financiamento de US$ 35 milhões (sendo US$ 7 milhões pelo governo estadual e US$ 28 milhões pelo BID) a serem aplicados no TJCE em absorção de tecnologias inovadoras (inteligência

35 do Conselho Nacional da Justiça, nomeiam o outorgante e reciprocamente outorgado, ___________________, para representar o espólio com poderes de inventariante... 4, A herdeira _____________________ renuncia a sua quota parte; V- DO INVENTARIANTE: O herdeiro _____________ e a herdeira _______________, informam que em atendimento ao disposto no artigo 11 da Resolução

Com efeito, o procedimento de que trata o art. 2º da Lei n. 9.296 /1996, cujas rotinas estão previstas na Resolução n. 59/2008 (com alterações ocorridas em 2016) do CNJ, os quais regulamentam o art. 5º... Assim, nos termos em que preconiza o Conselho Nacional de Justiça em sua Resolução, não se mostra proporcional a manutenção dos investigados na prisão, tão somente em razão do não pagamento da fiança... Recomendação n. 62/CNJ. Excepcionalidade das prisões. Ordem concedida. Extensão dos efeitos para todo o território nacional

Neste sentido, ela lembra o reconhecimento das famílias homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em maio de 2011, e a possibilidade do casamento civil de acordo com a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça... Nacional de Justiça – CNJ... anos também foi revestida de várias incongruências, a cada defesa a parte alegava um período de convivência, chegando a dizer que ajudou na criação a filha do companheiro, quando veio conhecer esta aos 35

Neste sentido, ela lembra o reconhecimento das famílias homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em maio de 2011, e a possibilidade do casamento civil de acordo com a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça... Nacional de Justiça – CNJ... anos também foi revestida de várias incongruências, a cada defesa a parte alegava um período de convivência, chegando a dizer que ajudou na criação a filha do companheiro, quando veio conhecer esta aos 35