Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil... Na ocasião, a plataforma se recusou a atender um pedido de informações sobre contas bloqueadas devido a postagens que incitavam um golpe de Estado... para o cadastro da conta" e nem o conteúdo das publicações denunciadas. 8 de Janeiro de 2023 A maioria das contas bloqueadas por determinação STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades

Observa-se, portanto, que a responsabilidade civil por danos ambientais decorre do princípio do poluidor-pagador, em que o poluidor, que internaliza os lucros, não pode socializar a degradação, devendo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Espólio. Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 597 Código Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 616 , VI Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.997 ###################################

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Espólio. Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 597 Código Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 616 , VI Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.997 Processo Processo em segredo de justiça... Suplementar (ANS), corresponde à área em que a operadora fica obrigada a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário, podendo ser nacional, estadual, grupo de estados

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), arts. 944 e 948 , II Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 184 Informativo de Jurisprudência n. 417 Pesquisa Pronta / DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL... Pensão vitalícia do Estado. Status quo ante preservado... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de alimentos. Prisão do devedor. Dosimetria do prazo de prisão civil. Fundamentação. Necessidade

Ele acredita que o Estado e os legisladores podem pensar em “arranjo institucional mais eficiente” para a cooperação dos agentes privados, para estimular a responsabilidade no desenvolvimento e uso de... marco regulatório, enquanto outros são favoráveis a esperar para ver os resultados das regras já aprovadas em outros países. — O Brasil deveria se antecipar numa regulação pioneira novamente, como marco civil... Entre outras possibilidades, a criação de “agentes artificiais”, segundo o professor, pode desvalorizar as habilidades das pessoas e pode remover a responsabilidade humana se algo der errado em um processo

Pensão vitalícia do Estado. Status quo ante preservado... isso autorize, entretanto, a adoção de interpretação ampliativa em relação a normas editadas com finalidade eminentemente restritiva (já que a impenhorabilidade constitui exceção ao princípio da responsabilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de alimentos. Prisão do devedor. Dosimetria do prazo de prisão civil. Fundamentação. Necessidade

A relatora destacou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal , respondendo pelos danos que seus agentes derem causa, seja por ação, seja... "Assim, verificado o ilícito que ensejou o abalo moral, impõe-se a obrigação de indenizar, uma vez presentes os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, o dano, o nexo de causalidade e a conduta... O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um contribuinte na dívida ativa

No âmbito legislativo, importantes conjuntos de normas jurídicas – em especial, o Código Civil e o Código Penal – foram sendo substituídos ou modificados para se adequar ao novo paradigma constitucional... que se percebe é que sua conduta foi escrutinada e julgada incoerente com a de uma" vítima perfeita ", pois" a sempre presente dúvida lançada sobre a palavra da mulher (...) transfere à vítima a responsabilidade... da adolescente, o Juiz afirma que"causa estranheza o fato de a vítima não ter tido reação alguma nas duas ocasiões em que manteve relações sexuais com o réu.", chegando à atecnia de concluir que o estado

termos: “Prima facie, a matéria controvertida cinge-se na suposta responsabilidade civil do Estado por ato comissivo, uma vez que os requerentes teriam sido agredidos por prepostos, na qualidade de policiais... Desse modo, vê-se claramente que toda a situação se deu por culpa exclusiva dos requerentes, motivo pelo qual o afastamento da responsabilidade civil do requerido é medida que se impõe. (...)... III, al. a, da Constituição da Republica , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: “APELAÇÃO CRIMINAL

energia totalmente na localidade em que mora e, depois de várias ligações para os técnicos do Piauí, eles se recusaram a atender aos pedidos, alegando que a linha destinada à comunidade era de responsabilidade... Afirmou que os consumidores, ao buscarem o suporte da empresa, à época Cemar, tinham o atendimento negado, sob a alegação de que o restabelecimento do serviço dependia de técnicos plantonistas do estado... Argumentou que, não obstante a energia elétrica da localidade, à época do fato, ser fornecida pela concessionária do Estado do Piauí, a Cepisa, os moradores e as moradoras do povoado de Caraíbas do Norte