Súmula 7 do STJ em Notícias

Por isso, ele aplicou a Súmula 7 do STJ, segundo a qual não se pode reexaminar provas em REsp... Ao STJ, o MPF alegou que a denúncia narrou de forma clara a acusação de desvio de verbas públicas. Mas Reynaldo entendeu que o TRF-5 analisou devidamente os argumentos citados... Sem constatar correlação entre a acusação e a sentença, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a um recurso especial no qual o Ministério Público Federal

No STJ, Bellizze concordou com os argumentos de Castro e afirmou que não poderia examiná-los novamente no âmbito do apelo especial, pois contrariaria a Súmula 7 do STJ... Para o STJ, se há comprovação de que houve intermediação, a comissão integral é devida ao profissional que atuou nesse sentido... Essa é a fundamentação que norteia decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar agravo interno protocolado por um homem que preteriu um corretor em uma negociação

do STJ... Com informações da assessoria de imprensa do STJ... violados pelo TRF2, a ausência de discussão prévia sobre a questão levantada no recurso e a necessidade de reexame de provas para desconstituir a decisão de segundo grau – que não é admitida pela Súmula 7

Ele propôs o não conhecimento do recurso especial, pela aplicação da Súmula 7 . REsp 2.042.215... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu o Cacique Marquinhos Xukuru, líder indígena que fora condenado a quatro anos de reclusão por incêndio doloso em área de reserva... O relator apontou que a existência de conflito de facções indígenas, por si só, não importa em retirar crédito de provas e que, no STJ, seria inviável analisar a veracidade do que foi dito pelas testemunhas

A desconstituição das premissas fáticas do acórdão demanda o reexame de fatos e provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 /STJ. 3... SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O modus operandi do delito, em especial o transporte interestadual de aproximadamente 12 kg de maconha, denota a dedicação à atividade criminosa . 2... REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª Turma STJ, Dje: 27/10/2023)

do Superior Tribunal de Justiça. 10... SÚMULA N. 211 DO STJ. ILEGALIDADE MANIFESTA NESSE PONTO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA EVIDENCIADOS. EMBRIAGUEZ COMPROVADA POR EXAME DE ALCOOLEMIA... recorrido, bem assim verificar se haveria outros elementos probatórios que levariam a conclusão diversa, seria necessário o reexame de provas, o que se mostra inviável em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7

A desconstituição das premissas fáticas do acórdão demanda o reexame de fatos e provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 /STJ. 3... SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O modus operandi do delito, em especial o transporte interestadual de aproximadamente 12 kg de maconha, denota a dedicação à atividade criminosa . 2... Por meio da decisão de e-STJ fls. 51/52, indeferi o pedido liminar. O Ministério Público Federal ofereceu o parecer de e-STJ fls. 57/62, ocasião em que opinou pela denegação da ordem. É o relatório

Como o reexame de provas não é admitido pela Súmula 7 do STJ, o recurso não foi conhecido... do STJ... Julgamento no STJ: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial REsp 1998486 / SP, entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento

/STJ. 5... [Jurisprudência] STJ: embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no HC 700.764/SC , decidiu que o crime de embriaguez ao volante, previsto... reconhecimento do concurso formal, rever o ponto, tal como pretende a defesa, implicaria, ainda, revisão do conjunto fático-probatório, providência que não encontra espaço na via eleita, nos termos da Súmula 7

SÚMULA 7 /STJ. 1... porquanto motivo fútil não se confunde com ausência de motivos, de tal sorte que se o crime for praticado sem nenhuma razão, o agente somente poderá ser denunciado por homicídio simples (Precedentes STJ... Ministra LAURITA VAZ Relatora 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ