Súmula nº 100 do STJ em Notícias

No que tange especificamente à responsabilidade de shoppings centers , este Superior Tribunal de Justiça, "conferindo interpretação extensiva à Súmula n. 130 /STJ, entende que estabelecimentos comerciais... da venda do único imóvel do casal quando já tinha idade avançada (78 anos) e com quase nenhuma viabilidade de conversão em pensão por sobrevivência, pois, na data provável do resgate, a titular teria 100... INFORMATIVO 767 DO STJ. TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.021.711-RS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/3/2023

No que tange especificamente à responsabilidade de shoppings centers , este Superior Tribunal de Justiça, "conferindo interpretação extensiva à Súmula n. 130 /STJ, entende que estabelecimentos comerciais... De acordo com a interpretação dada pelo STJ, a majoração dessa verba ocorre sempre que inaugurada nova instância recursal, e não em todos os recursos que tramitam nessa mesma instância (por exemplo, é... Assim, o entendimento firmado no STJ é de que o arbitramento dos honorários recursais (art. 85 , § 11 , do CPC/2015 ) deve ocorrer quando esta Corte julga o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil

Súmula n. 568 /STJ. [...] 8. Habeas corpus não conhecido." ( HC 393.516/MG , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20/6/2017, DJe 30/6/2017). "[...] 1... Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (e-STJ, fls. 1359-1362)... acusado, mormente em hipótese como a dos autos, em que os depoimentos foram corroborados pelo conteúdo das interceptações telefônicas, pela apreensão dos entorpecentes - 175 g de maconha e aproximadamente 100

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá... 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100% online... Sobre a questão, a Súmula 178 do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que a renovação contratual baseada no Decreto 24.150/1934 terá o prazo máximo de cinco anos, ainda que o prazo previsto

Além disso, ela comentou que a análise de eventual desproporcionalidade da cláusula penal só ocorre excepcionalmente em recurso especial, em razão da Súmula 5 e da Súmula 7 do STJ... 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100% online... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza jurídica de multa contratual (cláusula penal), e não

não obteve sucesso diante do impedimento da Constituição Federal , segundo a qual nenhum brasileiro nato pode ser extraditado, restando apenas a transferência da execução da pena, prevista no artigo 100... A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), a citação do jogador Robinho no processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a... Ao dar prosseguimento à demanda, a presidente do STJ destacou que, em exame preliminar, o pedido atende aos requisitos legais para homologação, nos termos do artigo 216-D do Regimento Interno do tribunal

repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ... consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Superior Tribunal de Justiça sedimentou, na Súmula n. 546 , a orientação jurisprudencial de que "a competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é

SÚMULAS Súmula n. 227 /TFR ############################################################################################################ SEGUNDA TURMA Processo RMS 68.657-MG , Rel... Aliás, há muito, afirma-se entendimento segundo o qual "a mudança de critério jurídico adotado pelo fisco não autoriza a revisão do lançamento" (Súmula 227 do extinto Tribunal Federal de Recursos)... De acordo com entendimento pacífico do STJ, para configuração do crime de calúnia, urge a imputação falsa a outrem de fato definido como crime

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [...] 5... Como visto, a defesa volta-se contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ que negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo Regimental no AREsp 497.989/PE... A decisão agravada possui o seguinte teor: "Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal Justiça - STJ, que negou provimento ao Agravo Regimental no

SÚMULAS N.os 440 DESTA CORTE, 718 E 719, AMBAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1... ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ... de minha relatoria, que reconheceu o instituto da continuidade entre os cinco crimes de roubo perpetrados pelo insurgente e reduziu o quantum da pena para 42 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, mais 100