Usucapião Extraordinário Improcedência em Notícias

§ 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação... exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente. § 6o Os limites e critérios previstos nos §§ 2o e 3o aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência

§ 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação... exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente. § 6o Os limites e critérios previstos nos §§ 2o e 3o aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência

sentença de improcedência de ação de usucapião urbano, entendeu não se aplicar ao caso o artigo 183 da Constituição , que estabelece como possibilidade de usucapião urbano área de até 250 m2, em razão... Recurso Extraordinário (RE) 422349 Relator: ministro Dias Toffoli Arlei José Zanardi x Juarez Ângelo Rech Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, ao manter... Em discussão: saber se a ação de usucapião urbano possui os pressupostos e requisitos constitucionais para ser julgada procedente

sentença de improcedência de ação de usucapião urbano, entendeu não se aplicar ao caso o artigo 183 da Constituição , que estabelece como possibilidade de usucapião urbano área de até 250 m2, em razão... PGR: opina pela improcedência do pedido... A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi admitida na condição de amicus curie , e manifestou-se pela improcedência da ação

(Tratado de usucapião. 2ª ed. Saraiva. v. 1. p. 200).”... Empreendimentos Imobiliários Ltda. interpôs recurso extraordinário e recurso especial... A Municipalidade apresentou impugnação com relação à interferência apontada pelo expert, requerendo a improcedência do pedido (fls. 111/113), reiterando, posteriormente, sua manifestação e apresentando

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 2.1 PORTARIA CG nº 167/2013 Por ordem do Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,CONSIDERANDO a necessidade constante de melhora nas atividades jurisdicionais; CONSIDERANDO a necessidade de se coletar boas práticas realizadas em diversas unidades judiciárias; CONSIDERANDO a necessidade de se valorizar ideias novas bem sucedidas; Determinamos a abertura do presente expediente pelo DICOGE com parecer que segue anexo. Proceda-se. São Paulo, 07 de outubro de 2013. (a) Durval Augusto Rezende Filho Juiz Assessor da Corregedoria (a) Ricardo Felicio Scaff Juiz Assessor da Corregedoria (a) Luciana Biagio Laquimia Juíza Assessora da Corregedoria (a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Juíza Assessora da Corregedoria (a) Maria

A improcedência da dúvida implica o ingresso do título. Porém, no caso o registro não foi deferido com o efeito colimado ab initio pelo interessado (aquisição de propriedade)... Da decisão de improcedência da dúvida suscitada pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sumaré (fl. 44) interpôs apelação RAFAEL URBANO, alegando... A improcedência da dúvida enseja registro imediato (Lei nº 6.015 /73, art. 203 , inciso II ), de modo que apreciar irresignação não deduzida contra a totalidade das exigências implicaria decisão condicional

(D) a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos. 45... (B) a improcedência da execução fiscal, por iliquidez do título exequendo, pelo fato de que parte da dívida já foi paga... Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião

A questão de eventual usucapião não pode ser examinada, porque o título apresentado a registro é uma carta de adjudicação, e não sentença de usucapião... A apelante requerer o registro da carta de adjudicação, alegando que o ausente está desaparecido há 36 anos, tempo suficiente para configurar-se a usucapião

Alegou considerar um absurdo ser obrigado a valer-se da ação de usucapião para alcançar a titularidade do imóvel. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso. É o relatório... Diz que em razão da improcedência de ação de anulação de casamento acabou por promover, em conjunto com seu ex-cônjuge, ação de divórcio consensual em que ficou consignada a inexistência de bens comuns... Impertinente, por fim, o prequestionamento formulado, dado ser inadmissível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário contra decisões em procedimento de dúvida, à vista da sua natureza