Liminar mantém nomeação de 78 aprovados em concurso de Itapuranga
Pleito Com relação ao pleito de proibição de contratação de servidores de forma temporária também não mereceu acolhimento, uma vez que, para a juíza, desde que presente a necessidade temporária de excepcional... A proibição, de forma geral, poderia comprometer o funcionamento da máquina pública em caso de situações excepcionais e de urgência, que pode ocorrer ainda que preenchidas todas as vagas por meio dos servidores... Autotutela A juíza fez questão de salientar que a presente decisão não analisa a legalidade ou ilegalidade do concurso ou existência ou não de vagas, como alegou o município em sua justificação prévia