Vara da Fazenda Publica, (Df) em Notícias

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1... embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o Tribunal de origem deu provimento à apelação para, "anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à vara... Impetração dirigida a Secretário de Estado da Fazenda. Declinação de competência. Oportunização de emenda à inicial para correção de autoridade coatora. Modificação de competência. Impossibilidade

Na sentença, o juiz substituto da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal explicou que para que o ente possa exigir a reparação, deve provar a culpa do servidor, na prática do ato que causou danos... A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou um policial militar a ressarcir o DF por disparo de arma de fogo em local público praticado em... a terceiros e que no presente caso a culpa restou comprovada em processo da Auditoria Militar, dessa forma o magistrado condenou o policial a ressarcir o valor pago pelo DF

A diferença entre os salários é de R$ 1.500,00 Jesus dos Santos O juiz Gustavo Pisarewski Moisés, da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, condenou a Prefeitura de Jundiaí ao pagamento das diferenças salariais... De acordo com o Código Penal Brasileiro, a falsidade na inserção de dados em sistemas da Administração Pública é considerada crime... Outro exemplo se deu no Distrito Federal. Lá, o Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar o crime de falsidade ideológica, que prevê a pena de um a cinco anos de prisão

economia mista e empresas públicas federais"... Processo REsp 1.969.648-DF , Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022, DJe 21/10/2022... Diante dos pareceres favoráveis do Ministério Público e do administrador judicial, o Juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais autorizou o administrador judicial a firmar o acordo oferecido

economia mista e empresas públicas federais"... Diante dos pareceres favoráveis do Ministério Público e do administrador judicial, o Juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais autorizou o administrador judicial a firmar o acordo oferecido... Agravo de instrumento pela União (Fazenda Nacional). Ausência de efeito suspensivo ope legis . Eficácia da decisão agravada

também entrou em vigor em 09/12/2021 outra de n. 113 /2021 cuja alteração no regime de precatório foi a instituição da Selic, senão vejamos: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública... Vai depender da vara e do Juiz (a). Você terá que tentar!!! Algumas varas não permitirão, inclusive porque tem entendimento no STJ que impede o recebimento. Vou te explicar... Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o

A 8ª Turma Cível do TJDFT reviu decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF e concedeu liminar para determinar que o Distrito Federal assegure a reinserção de candidata, na qualidade de deficiente física... no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva da Procuradoria-Geral do DF (PGDF)... Acesse o PJe2 e confira o processo: 0712044-72.2022.8.07.0000 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA

Seguindo o mesmo entendimento, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, consignou, em sentença, que, uma vez comprovada a aposentadoria e a doença por meio de laudo pericial, impõe-se a procedência... Após o indeferimento de pedido administrativo, entrou com ação judicial contra o Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, pleiteando que fosse reconhecido... Servidora pública aposentada foi diagnosticada com câncer de pele (neoplasia maligna), denominada Carcinoma Basocelular Multifocal, a qual, em termos leigos, corresponde ao tipo de câncer de pele não melanoma

No entendimento do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, houve imperícia da equipe médica... O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que apresentou lesão neurológica na perna direita após procedimento cirúrgico em hospital da rede pública... durante o procedimento de cateterismo (angioplastia)", que foi realizado na rede pública de saúde

A 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar pensão vitalícia a uma paciente que perdeu a capacidade de trabalhar após ter o intestino perfurado durante uma cirurgia para retirada do... De acordo com a sentença, divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) nesta segunda-feira (27), o Executivo ainda teve que pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 10 mil, pelos