Assédio Sexual em Notícias

O relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, defendeu que, em se tratando de assédio sexual no trabalho, é ainda mais relevante a responsabilização pela afronta moral sofrida... sexual... DESIGUALDADE ESTRUTURAL “A diferença de tratamento de gênero ainda é uma lamentável realidade no Brasil, que gera elevado nível de tolerância a certos tipos de violência contra a mulher, caso do assédio sexual

Fonte: Freepik A Americanas foi condenada por omissão em um caso de assédio sexual envolvendo uma funcionária... O TST rejeitou o recurso da Americanas, ressaltando a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho livre de assédio sexual... A empregada registrou denúncias na ouvidoria da empresa, mas nenhuma providência foi tomada para cessar o assédio

O magistrado estava afastado de suas funções desde setembro do ano passado, quando diversas mulheres o acusaram de assédio sexual, importunação sexual e estupro... Ela ressaltou a importância de criar um ambiente de acolhimento para as vítimas diante dos inúmeros casos de assédio sexual no sistema judiciário brasileiro... O caso veio à tona em agosto de 2022, quando as vítimas denunciaram Scalercio aos movimentos de combate ao assédio sexual, como o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras

O outro morador defendeu-se dizendo que foi informado pela mãe sobre as insinuações sexuais sofridas por ela... “É possível perceber que não ocorreu o assédio alegado pela requerida e nem qualquer conduta ofensiva ou desrespeitosa por parte do porteiro”, afirmou a juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos... A condômina se defendeu dizendo que o Boletim de Ocorrência era falso, que o porteiro se negou a entregar uma revista que seria sua e que ainda fez insinuações sexuais para ela

Outra testemunha ratificou a alegação inicial de assédio sexual ao declarar que ela também foi vítima do assediador em uma viagem a trabalho à Ilha de Comandatuba, na Bahia... Mas, segundo a desembargadora relatora Jaqueline Monteiro de Lima, a prova oral produzida foi uníssona quanto aos atos caracterizadores do assédio sexual e moral praticado pelo representante da concessionária... "A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por assédio moral e sexual, no valor de R$ 20 mil, à vendedora de uma concessionária de motocicletas com filial em Uberaba

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (4/5) o projeto de lei que prevê a hipótese de suspensão da atividade profissional de advogados que praticarem assédio sexual... Na sessão, realizada extraordinariamente em Belo Horizonte, foi aprovada a inclusão do assédio moral e sexual contra as mulheres na lista de infrações éticas do Estatuto... “A alteração do Estatuto da Advocacia para inclusão do assédio como infração ético-disciplinar é um importante avanço para nós, mulheres advogadas

Ademais, instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública.

A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 1a Vara Judicial da comarca de Itaberaí, julgou procedente pedido e condenou um homem ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, por importunação sexual em... O caso mais comum, de acordo com ela, é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também pode se enquadrar ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão... A juíza Laura Ribeiro pontuou que a importunação sexual foi recentemente criminalizada e incluída no Código Penal Brasileiro no artigo 215-A pela Lei 13.718 /18, cuja conduta típica se traduz na realização

A presença de mulheres na profissão pode influenciar na forma como a Justiça é aplicada em casos que envolvem questões de gênero, como violência doméstica, assédio sexual e discriminação”... Quando questionada com relação ao Direito Feminino pode ajudar no dia a dia de mulheres, Thalia explica que “a mulher ainda sofre com assédios, preconceito e tem suas oportunidades reduzidas em decorrência... Ela ainda reitera que, “o Direito da Mulher trata questões como direitos com relação à gestação e licença maternidade, incluindo adoção, como agir em casos de assédio e como prová-lo, tanto no âmbito pessoal

Então, comece pela implementação de um Canal de Denúncias, seguida de treinamentos e campanhas de comunicação para combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, contrate... Além dessas, há também as penalidades estabelecidas por assédio moral e sexual, indenizações por acidentes de trabalho, entre outras, regidas por outras leis e códigos... flexibilização de regime de trabalho e férias para mães e pais; medidas para qualificação profissional de mulheres; selo Emprega + Mulheres, que aumenta a reputação no mercado; medidas de prevenção e combate ao assédio sexual