Consumidores de todo o país vão à Justiça por cobrança indevida na conta de luz.
A Light afirmou que “compete ao Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria Estadual de Fazenda, solucionar dúvidas do contribuinte acerca da base de cálculo do ICMS sobre a TUSD e sobre a TUST... Advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD)... que a ação não é de defesa do consumidor, mas tributária, com o objetivo de ressarcir os contribuintes: — Ela não é proposta contra a concessionária, mas contra a Fazenda estadual, responsável pela cobrança