Cobrança por Estimativa de Consumo em Notícias

Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado... Enriquecimento ilícito O débito, de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base em estimativa de consumo... Segundo ele, a cobrança por estimativa, por não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora

Enriquecimento ilícito O débito, de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base em estimativa de consumo... É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado... Segundo ele, a cobrança por estimativa, por não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora

Enriquecimento ilícito O débito, de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base em estimativa de consumo... É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado... Segundo ele, a cobrança por estimativa, por não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora

O débito, de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base em estimativa de consumo... É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado... Segundo ele, a cobrança por estimativa, por não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora

Segundo o Ministro, a cobrança por estimativa, por não corresponder ao valor efetivamente consumido, a tarifa deve calculada com base no consumo efetivamente medido no hidrômetro, a tarifa por estimativa... de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado A ação que teve um cálculo de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base em estimativa de consumo... A referida Corte, inclusive, já consolidou o entendimento em relação à cobrança por estimativa na falta de hidrômetro, por meio enunciado sumular 152, in verbis: “ A cobrança pelo fornecimento de água

Enriquecimento ilícito O débito, de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base em estimativa de consumo... É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado... Segundo ele, a cobrança por estimativa, por não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora

Começaremos abordando uma questão muito importante e recorrente envolvendo os condomínios edilícios: a cobrança de consumo por estimativa pelas concessionárias de serviço público.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cobranças como... é praxe dessas empresas realizarem cobranças por estimativa (ao invés de aferirem com a precisão devida o que foi consumido, optam por estimar o consumo e daí arbitrar o valor da cobrança)... Em sendo dívidas de consumo deve a cobrança exprimir com exatidão o que de fato foi usufruído, sob pena de configuração de enriquecimento sem causa por parte das concessionárias.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ No entanto

Enriquecimento ilícito O débito, de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base em estimativa de consumo... É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado... Segundo ele, a cobrança por estimativa, por não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora

Isso porque ela deixou de pagar algumas faturas cujos valores foram cobrados por estimativa de consumo, haja vista que a residência não possuía hidrômetro instalado... Ela relata que o novo hidrômetro somente foi instalado com mais de um ano após o ajuizamento da ação e que após a sua instalação os valores das faturas foram regularizados com a cobrança do consumo real... Por causa do ocorrido, ela teve o seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito em razão das cobranças indevidas

Enriquecimento ilícito O débito, de mais de R$ 40 mil, foi calculado com base em estimativa de consumo... É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado... Segundo ele, a cobrança por estimativa, por não corresponder ao valor efetivamente consumido, pode ocasionar o enriquecimento ilícito da fornecedora