Internet em Notícias

Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0806.pdf > ___________________ #JurisprudenciaSTJ #Informativos #Atualizacao #AtualizacaoJurisprudencial #Direito #DireitoPenal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (7) a inclusão do empresário americano Elon Musk , dono da rede social X (antigo Twitter), no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Na decisão, Moraes diz que é "inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais". A determinação do ministro ocorre depois de uma série de postagens do bilionário na rede social anunciando, inclusive, que iria descumprir ordens

A resposta policial nesse caso foi essencial para demonstrar que a internet não é terra sem lei, além de fornecer uma resposta para sociedade sobre crimes que afetam os cofres públicos.

e-CAC, na aba "Legislação e Processo", por meio do serviço "Requerimentos Web", acessível nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, e disponível no site da RFB na Internet

Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0805.pdf > ___________________ #JurisprudenciaSTJ #Informativos #Atualizacao #AtualizacaoJurisprudencial #Direito #DireitoPenal

A internet se tornou um palco para o exercício de direitos subjetivos e é também por isso que se torna necessário criar leis sobre o tema... Comparado ao surgimento da internet, que contou com uma visão entusiasta, ele afirma que evolução da IA é vista como uma ameaça e com pessimismo... Urs Gasser, conselheiro do Berkman Klein Center da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, afirma que, quando a internet surgiu, havia a perspectiva otimista de aumento de participação nos processos

Na última semana, durante uma audiência ocorrida em Jacarepaguá/RJ, o juiz Aylton Cardoso, atuante na 2ª vara Criminal, ordenou a apreensão de uma gravação feita pelo advogado Cleydson Lopes. A ação foi motivada após a promotora de Justiça Ermínia Manso perceber que a audiência estava sendo gravada através de um celular, sem aviso prévio a todas as partes envolvidas. A promotora Manso, ao confrontar o advogado sobre a gravação, questionou: "O senhor está gravando, doutor? Mas o senhor não avisou nem a testemunha nem a ninguém". Diante da situação, Cleydson defendeu sua ação ao citar o artigo 367 do CPC , que, segundo ele, autorizaria a gravação. No entanto, a promotora argumentou contra a prática sem consentimento das partes envolvidas, invocando a LGPD , especialmente pela presença da voz da testemunha no arquivo gravado. Para entender melhor as implicações deste episódio, conversamos com Maurício Tamer, especialista em Direito Digital, proteção de dados pessoais e propriedade intelectual

A declaração é feita por meio do PGD (Programa Gerador de Declaração) DIRF 2024, disponível para download no site da RFB (Receita Federal do Brasil) na internet.

delitos de estelionato, em continuidade delitiva, o Magistrado justificou a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade do agente, revelada pelo modus operandi da conduta (anúncio em internet

lhe ofereceu um plano pós-pago para linha móvel, no valor mensal de R$ 55, e informou que bastava realizar a portabilidade online do chip para que fossem cobrados em fatura única os serviços de TV, internet... Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou sentença e julgou procedente ação de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por cliente prejudicada por empresa de telefonia, TV e internet... Mas a requerida cobrou multa pela quebra de fidelidade, emitiu normalmente as faturas dos serviços cancelados, com valores aleatórios e nenhum critério de cobrança, seja pela TV, seja pela internet, sempre