Parcelas de Empréstimo Bancário em Notícias

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  • Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos.

    Não podemos permitir que toda uma categoria seja prejudicada por uma pequena parcela de maus profissionais"... autora emende a petição inicial com documentos capazes de lastrear minimamente as suas pretensões, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias de contrato e extratos bancários... pela Segunda Seção decorreu de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) na Justiça de Mato Grosso do Sul, em razão da grande quantidade de processos supostamente abusivos relativos a empréstimos
  • [Resumo] Informativo 788 STJ

    Notícias29/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    DESTAQUE: A instituição financeira responde objetivamente por falha na prestação de serviços bancários ao permitir a contratação de empréstimo por estelionatário . REsp 2.071.143-RJ , Rel... Parcela antecipada. Utilização de prejuízos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL. Impossibilidade
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 788 - 26 de setembro de 2023

    Notícias27/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE A instituição financeira responde objetivamente por falha na prestação de serviços bancários ao permitir a contratação de empréstimo por estelionatário... Parcela antecipada. Utilização de prejuísos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL. Impossibilidade... Súmula 479 /STJ, as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos
  • Belo Horizonte - MG Aprova Lei Para Proteção de Idosos Contra Empréstimos Abusivos

    Notícias08/08/2023Orlando Junio da Silva Advogado
    O texto da Lei proíbe a contratação de empréstimo consignado e de cartão de crédito consignado sem que o idoso peça o serviço financeiro por meio de ligação telefônica... Segundo os autores, nas contratações de empréstimos consignados feitas por telefone, era impossível a instituição financeira cumprir todos os requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor... a ser paga; · Detalhamento do cálculo para definição do valor da parcela mensal a ser paga; · Possibilidade, as vantagens e as formas de amortizar a dívida; · Detalhamento do cálculo de amortização e
  • Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

    Notícias01/08/2023Ponto Jurídico
    As instâncias ordinárias determinaram a prorrogação das parcelas vencidas. O TJSP, ao manter a sentença, invocou o CDC para justificar a modificação de cláusulas contratuais... A empresa, em decorrência dos decretos que suspenderam o transporte intermunicipal, ajuizou ação contra o banco pedindo a prorrogação do vencimento das cédulas de crédito bancário emitidas durante a pandemia... CDC não se aplica a empréstimos para fomento de atividade empresarial A relatora do recurso do banco no STJ, ministra Nancy Andrighi, afastou a aplicação do CDC
  • Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que teve atividades paralisadas na pandemia

    Notícias01/08/2023Rafael Costa Monteiro
    As instâncias ordinárias determinaram a prorrogação das parcelas vencidas. O TJSP, ao manter a sentença, invocou o CDC para justificar a modificação de cláusulas contratuais... A empresa, em decorrência dos decretos que suspenderam o transporte intermunicipal, ajuizou ação contra o banco pedindo a prorrogação do vencimento das cédulas de crédito bancário emitidas durante a pandemia... CDC não se aplica a empréstimos para fomento de atividade empresarial A relatora do recurso do banco no STJ, ministra Nancy Andrighi, afastou a aplicação do CDC
  • Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

    Notícias27/07/2023Alô Consumidor
    Contam que o aparelho serve como meio coercitivo para constranger o consumidor ao pagamento da parcela em atraso , de forma a suprir os meios executório admitidos pela legislação... De acordo com os autores, as rés oferecem empréstimos e utilizam o celular do cliente como garantia... Argumentam que não há violação ao Marco Civil da Internet e que a SuperSim não é um provedor de acesso à internet, mas um correspondente bancário
  • Justiça condena banco a restituir valores descontados indevidamente

    Notícias18/07/2023Nestor Sá
    A autora, servidora pública municipal, havia contratado um empréstimo bancário na modalidade consignado, em que os descontos das parcelas do empréstimo são feitos diretamente pela fonte pagadora na folha... Em que pese os descontos ocorrerem mensalmente no contracheque da requerente, o banco procedeu com os descontos das parcelas na conta corrente... Em suma, a cliente estava pagando o empréstimo em duplicidade, uma vez que o desconto ocorria no contracheque (modalidade contratada) e na conta corrente
  • Juiz de São Paulo suspende contrato de empréstimo consignado considerado ilegítimo após ser firmado de forma duvidosa e enganosa com idoso

    Notícias30/06/2023Hugo César Ferreira Flores
    O dinheiro cai na conta do beneficiário, porém as parcelas com juros também, ficando na verdade á vitima com dois consignados e sem o valor creditado em conta... Para o agente financeiro, que pode ser até um funcionário do banco, encaminhar a operação do crédito será preciso ter todos os dados pessoais e bancários da vítima... O golpe acontece quando os criminosos operam como agentes de financeiros e fazem a vitima tomar empréstimo consignado, a vitima acredita estar quitando um empréstimo anterior ou realizando uma portabilidade
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