Protesto Para Fins Falimentares em Notícias

“Para que a falência seja decretada, é imperioso que todos os títulos executivos não pagos sejam protestados ou, pelo menos, caso o protesto seja de apenas alguns desses títulos, que perfaçam o valor de... O colegiado destacou a importância de a dívida ser comprovada com o efetivo protesto dos títulos... Protesto O valor de 40 salários mínimos pode ser alcançado por título individual ou pela soma dos títulos

O colegiado destacou a importância de a dívida ser comprovada com o efetivo protesto dos títulos... Protesto O valor de 40 salários mínimos pode ser alcançado por título individual ou pela soma dos títulos... recuperação judicial da sociedade empresária, em homenagem ao princípio da preservação da empresa, porquanto o pagamento do crédito tributário devido será assegurado, no momento oportuno, pelo juízo falimentar

Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo para o pedido de falência com base no inciso I do Art. 94... Súmula 361 do STJ “a notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu”... Essa é uma mais uma das diversas histórias que já tive conhecimentos de pessoas que cedem sem nome e número de inscrição do CPF para parentes amigos, colegas e por fim, acabam tendo que assumir dívidas

V — Ademais, revela-se ilógico o pedido de quebra, seguido de sua decretação, para logo após informar-se ao Juízo que o crédito tributário não se submete ao concurso falimentar, consoante dicção do art... III — Dentro desse contexto, revela-se desnecessário o protesto prévio do título emitido pela Fazenda Pública... PROTESTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. ART. 204 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL . FAZENDA PÚBLICA

Nesse contexto, a determinação contida no art. 525 do CC/02 para o protesto do título ou a interpelação judicial não tem a finalidade de transformar a mora ex re em ex persona... Por fim, observa-se que a jurisprudência do STJ entende ser desnecessária intimação para apresentação de impugnação à fase de cumprimento de sentença quando a parte deposita espontaneamente, sendo a data... Por fim, observa-se que a jurisprudência do STJ entende ser desnecessária intimação para apresentação de impugnação à fase de cumprimento de sentença quando a parte deposita espontaneamente, sendo a data

possível somente para fins falimentares... além de se revelar como valoroso meio alternativo para que credor obtenha, ao fim do litígio, o cumprimento da sentença judicial... úteis para pagamento voluntário

descontada perante uma instituição financeira, possibilidade da falência do devedor no caso de protesto do título, etc... meses para bens imóveis... tendo em vista que a compra e venda mercantil é realizada por profissionais que atuam de forma organizada, inserindo o contrato no contexto de sua organização e no exercício de suas atividades, cujos fins

Sempre será possível, no prazo para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque com a indicação do emitente como devedor... instituição financeira sacada, é indispensável a prévia apresentação da cártula, não só para que se possa proceder à execução do título, mas também para cogitar do protesto (art. 47 da Lei do Cheque )... justificar e garantir o fim econômico almejado pelas partes

intimação por meio de prepostos, bem como o protesto especial para fins falimentares - que deve ser lavrado na comarca do principal estabelecimento do devedor -, não se afastando, em absoluto, a possibilidade... Tese firmada para fins do art. 543-C do CPC /1973: 1- O tabelião, antes de intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização, notadamente por meio do envio de intimação por via postal... o art. 28 , parágrafo único , do Decreto n. 2.044 /1908 estabelece que o protesto pode ser tirado no lugar indicado na letra para o aceite ou para o pagamento

intimação por meio de prepostos, bem como o protesto especial para fins falimentares - que deve ser lavrado na comarca do principal estabelecimento do devedor -, não se afastando, em absoluto, a possibilidade... Tese firmada para fins do art. 543-C do CPC /1973: 1- O tabelião, antes de intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização, notadamente por meio do envio de intimação por via postal... o art. 28 , parágrafo único , do Decreto n. 2.044 /1908 estabelece que o protesto pode ser tirado no lugar indicado na letra para o aceite ou para o pagamento