1ª Vara Cível do TJSP em Notícias

A juíza Marina San Juan Melo, da 5ª Vara Cível de São Paulo – SP, condenou uma incorporadora a restituir, em dobro, os valores cobrados indevidamente na venda de um imóvel, por aplicação indevida de correção... considerando as provas do processo e o que dispõe a Lei 10.931 /04, houve o julgamento da ação em favor dos compradores, para: I) DETERMINAR a revisão de clausula contratual (clausula II, parágrafo 1º... parcela final, com vencimento previsto para 25.01.24 no valor de R$500,00; IV) DETERMINAR a devolução, em dobro, dos valores pagos a maior, nos termos do art. 42 do CDC , acrescidos de juros de mora de 1%

(TJSP; Apelação Cível 1004573-48.2021.8.26.0319 ; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Lençóis Paulista – 1ª Vara; Data do Julgamento: 20/05/2023... Em vista disso, o TJSP livrou uma empresa que foi constituída recentemente de pagar ITBI sobre a integralização de imóveis do sócio ao capital social... Fonte: Portal tributário nos bastidores – 26/05/2023 “ https://tributarionosbastidores.com.br/2023/05/tjsp-livra-empresa-de-administracao-de-imoveis-propri... ”

Concedo a ordem de ofício para determinar ao Juízo da 5a Vara Criminal de Santos - SP que, diante das supervenientes decisões proferidas na Ação de Execução Fiscal n.º 1530819-08.2020.8.26.0563 (3.a Vara... Comunique-se a decisão ao Juízo de 1º grau e ao Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de março de 2023... - SP (2022/0257750-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS I DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo

Sentença da juíza Fabiana Feher Recasens, da 1ª Vara Cível de São Paulo – SP, reconhece que houve tentativa da empresa vendedora de burlar a lei e determina que a correção monetária incidente em contrato... Leia também: · TJ-SP fixa correção monetária anual em contrato de venda de imóvel · Correção monetária de contrato de compra e venda de imóvel é alterada para anual · Correção monetária em contrato imobiliário

Esse foi o entendimento da magistrada da 3ª Vara Cível do Foro Regional 3 — Jabaquara ao sentenciar ação indenizatória nº 1032317-59.2022.8.26.0100 , movida por empresa que contratou os serviços da operadora... Recentemente, no último dia 31 de março, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu, mais uma vez, a responsabilidade das operadoras de pagamento em casos envolvendo fraudes praticadas por terceiros... Recurso da parte ré. 1. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Conjunto probatório suficiente para o deslinde da causa. Adequado julgamento antecipado (artigo 355 , inciso I , do CPC ). 2

O Juiz da 1ª Vara Cível do Tatuapé entendeu que “cabia à parte ré, nos termos dos art. 434 e 335 , do CPC , comprovar a efetiva contratação dos empréstimos consignados impugnados... Processo nº 1005312-81.2021.8.26.000 TJ/SP... O banco foi condenado em indenizar a aposentada por danos morais e a restituir em dobro todos os valores descontados a título de danos materiais, com a aplicação do artigo 42 , § 1º do Código de Defesa

Em 1º Grau foi concedida a tutela de urgência e, na sentença do juiz Mário Roberto Negreiros Velloso, da 2ª Vara Cível de São Vicente, fixada indenização... 🏅Petições Imobiliárias 2022 - Baixe 1 modelo gratuitamente! 💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia

Em 1º Grau foi concedida a tutela de urgência e, na sentença do juiz Mário Roberto Negreiros Velloso, da 2ª Vara Cível de São Vicente, fixada indenização... Fonte: TJSP... A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia

Processo nº 1030576-53.2022.8.26.0562 Fonte - TJSP - https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=90979&página=1... A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização a clientes por transtornos gerados após cancelamento de voos

Juizado Especial Cível de Santos... A ação tramita no do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) com o número 1011469-23.2022.8.26.0562... Em pesquisa em qualquer site da internet, verifica-se que existe de 30 a 50 tipos de gêneros, o que causa ainda maior embaraço e dificuldade”, escreveu o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do