Ação de Posse e Guarda de Filhos Menores em Notícias

Ao longo das décadas, os agricultores foram implantando melhorias e vendendo lotes menores da região... O próprio MP promoveu Ação de Nulidade de Assentamento de Óbito (nº 1.781)... O guarda municipal Otieres Batista Alves foi apontado como executor pago do assassinato de Genivaldo

O Plano Collor foi efetivado pelo então presidente Fernando Collor no dia seguinte à sua posse e determinava linha de ação para estabilização da inflação... Os avós maternos também entraram com pedidos, e o caso se arrastou até junho de 2009, quando a 16ª Vara Federal concedeu a guarda de Sean a David Goldman... Para efetivar posteriormente a posse da patente no Brasil, é preciso comprovar a patente no país de origem onde foi depositado o primeiro pedido

CÂNDIDO MOTTA FILHO, DJ de 5.9.1960. 4... MARCO AURÉLIO PRISÃO PREVENTIVA – POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO – FLAGRANTE... a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro”)

Consta dos autos que a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, Guarda, Alimentos Provisionais, Transitórios e Arrolamento foi ajuizada em dezembro de 2015... No Agravo de Instrumento, ele alegou que na separação ficaram estabelecidos os alimentos transitórios à ex-mulher e os provisionais aos dois filhos do casal, que na época eram menores de idade... Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que fixou o pagamento de pensão alimentícia provisória equivalente a 10 salários mínimos a uma mulher cujo ex-marido permaneceu na posse

Turma retomou julgamento de habeas corpus em que se discute a possibilidade de expulsão de paciente estrangeiro que tem filho brasileiro sob sua guarda e dependência econômica... II – o expulsando: a) tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva ou tiver pessoa brasileira sob sua tutela;” HC 148558/SP , rel. Min... Alexandre de Moraes, julgamento em 8.5.2019. ( RE-601182 ) Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Expulsão de paciente que tem filho sob a sua guarda e dependência econômica – 2 A Primeira

de habeas corpus em que se discute a possibilidade de expulsão de paciente estrangeiro que tem filho sob sua guarda e dependência econômica... II – o expulsando: a) tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva ou tiver pessoa brasileira sob sua tutela;” HC 148558/SP , rel. Min... em cela ocupada por presos do sexo masculino e desídia de magistrada Expulsão de paciente que tem filho sob a sua guarda e dependência econômica Precatórios: parcelamento e incidência de juros moratórios

A vara oferece aos imigrantes a resolução de questões cíveis que envolvam, por exemplo, reconhecimento de paternidade, de união estável, fixação de alimentos, posse e guarda de filhos menores, entre outras... A regularização da guarda facilita o atendimento em hospitais e a matrícula em escolas... A ação é resultado de acordo de cooperação entre o TJRR e o alto comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), firmado em junho do ano passado, pelo qual a Corte se comprometeu a prestar atendimento

Com efeito, o ônus probatório é da custodiada de demonstrar que possui a guarda dos filhos e que é imprescindível aos mesmos... Contudo, concluiu que a custodiada não fazia jus à prisão domiciliar, já que não houve comprovação do seu endereço e nem prova de que detivesse a guarda dos filhos, tendo ela dito que os filhos estão aos... Em três ações dos policiais federais, mais de oito toneladas de maconha foram apreendias

II – quando o estrangeiro tiver: (...) b) filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente. ” (5) Lei 6.815 /1980: “Art. 75... O estrangeiro continuará obrigado a comprovar ter filho brasileiro sob a própria guarda e dependente economicamente, consoante previsto no art. 75 , II, b , da Lei 6.815 /1980 (4), ou seja, exige-se do... do ato expulsório, uma vez comprovado estar a criança sob a guarda do estrangeiro e deste depender economicamente

Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral... Da guarda. Da tutela. Da Perda e da Suspensão do Poder de Família. Da Destituição da Tutela. Da adoção... Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Reclamação constitucional. DIREITO PENAL Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade