Ação Declaratória de Extinção de Hipoteca em Notícias

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente a ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na comarca de João Pessoa (PB) pela JL Petróleo Ltda. contra a Puma Petróleo do Brasil Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a JL Petróleo argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente a ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na comarca de João Pessoa (PB) pela JL Petróleo Ltda. contra a Puma Petróleo do Brasil Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a JL Petróleo argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel

Revelia: efeitos; providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo; ação declaratória incidental; 17... Ação: teoria da ação; conceito. Condições da ação; elementos e classificação 9. Partes e Procuradores. 10. Do Litisconsórcio e da Assistência. 11. Da Intervenção de Terceiros . 12... Hipoteca e Anticrese. 9. Da Usucapião: 10. Do Direito de Família: Do Casamento (Capacidade para o casamento, impedimentos, Invalidade, eficácia e dissolução) 11

O juiz de direito José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, reconheceu o cumprimento da obrigação contratada pelos autores de uma ação declaratória movida contra a COESA - Construtora Espírito Santo... Por fim, o magistrado esclareceu que sendo a hipoteca um direito acessório da obrigação de quitar o débito contraído, tem-se que o pagamento ou desaparecimento da dívida conduz à extinção da hipoteca... Assim, ingressaram com uma ação com o objetivo de obterem o reconhecimento judicial de que todas as obrigações contratuais foram cumpridas, determinando-se a liberação da hipoteca do imóvel

O juiz de direito José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, reconheceu o cumprimento da obrigação contratada pelos autores de uma ação declaratória movida contra a COESA - Construtora Espírito Santo... Por fim, o magistrado esclareceu que sendo a hipoteca um direito acessório da obrigação de quitar o débito contraído, tem-se que o pagamento ou desaparecimento da dívida conduz à extinção da hipoteca... Assim, ingressaram com uma ação com o objetivo de obterem o reconhecimento judicial de que todas as obrigações contratuais foram cumpridas, determinando-se a liberação da hipoteca do imóvel

O juiz de direito José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, reconheceu o cumprimento da obrigação contratada pelos autores de uma ação declaratória movida contra a COESA - Construtora Espírito Santo... Por fim, o magistrado esclareceu que sendo a hipoteca um direito acessório da obrigação de quitar o débito contraído, tem-se que o pagamento ou desaparecimento da dívida conduz à extinção da hipoteca... Assim, ingressaram com uma ação com o objetivo de obterem o reconhecimento judicial de que todas as obrigações contratuais foram cumpridas, determinando-se a liberação da hipoteca do imóvel

DE INDÉBITO: Regulada no art. 876 do Código Civil , visa à devolução do que se pagou indevidamente. • AÇÃO DECLARATÓRIA: Art. 4º do CPC , visa à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica... exegeta deve seguir para interpretar a lei no caso concreto. • HETERONOMIA DA NORMA JURÍDICA: Possibilidade de impor a norma jurídica aos seus destinatários, independentemente da vontade destes. • HIPOTECA... : Regida pela Lei nº 4.717 , de 29.06.65 • AÇÃO PRINCIPAL: Ação em que se discute o mérito da causa, sendo precedida por uma ação acessória, destinada a prevenir dano irreparável. • AÇÃO QUANTI MINORIS

Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.8 - Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo... Da prova.6 - Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.7 - Contratos em geral: princípios. Interpretação. Revisão. Extinção... Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Mandado de injunção. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.4 - Organização do Estado e dos Poderes: Entidades componentes do Estado Federal

Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.8 - Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo... Da prova.6 - Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.7 - Contratos em geral: princípios. Interpretação. Revisão. Extinção... Ação popular. Ação civil pública. Habeas data . Mandado de injunção. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.4 - Organização do Estado e dos Poderes: Entidades componentes do Estado Federal

Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. 8 – Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo... Da prova. 6 – Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. 7 – Contratos em geral: princípios. Interpretação. Revisão. Extinção... Ação popular. Ação civil pública. Habeas data . Mandado de injunção. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4 – Organização do Estado e dos Poderes: Entidades componentes do Estado Federal