Ação Trabalhista em Notícias

Despedida em 2/1/2012, a bancária disse na ação trabalhista que havia comunicado a gravidez à empresa logo após a confirmação... #advogado #direito #planodesaude #gestante #indenização #cancelamento #danomoral #gravida #direitodotrabalho #trabalhista #restabelecimento #sus #tst

Ação acidentária. Competência do juízo que decidiu a causa... Crédito trabalhista. Execução. Concurso singular de credores. Limitação. Pagamento. Cento e cinquenta salários-mínimos. Inaplicabilidade. Regra especial. Concurso universal de credores. Analogia... DESTAQUE: Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária

Crédito trabalhista. Execução. Concurso singular de credores. Limitação. Pagamento. Cento e cinquenta salários-mínimos. Inaplicabilidade. Regra especial. Concurso universal de credores. Analogia... pelo cessionário, cabe a ele a legitimidade para pleitear valores supervenientes, decorrentes do inadimplemento do devedor em relação ao objeto da transação homologada judicialmente, para pôr fim à ação

Ação acidentária. Competência do juízo que decidiu a causa... Crédito trabalhista. Execução. Concurso singular de credores. Limitação. Pagamento. Cento e cinquenta salários-mínimos. Inaplicabilidade. Regra especial. Concurso universal de credores. Analogia... tem-se por afastado, ao menos, dois dos pressupostos para reconhecimento da atipicidade material da conduta nos moldes estabelecidos pela jurisprudência, a saber: ausência de periculosidade social da ação

Anulação de arrematação O apartamento e a vaga pertencem à sócia de uma empresa e foram arrematados por R$ 687 mil por outra empresa na fase de execução de uma ação trabalhista trabalhista... Único imóvel No TST, a proprietária contestou a exigência de residir no imóvel antes da ação judicial para sua proteção como bem de família

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não... Valor certo De acordo com o artigo 840 da CLT , com a redação dada pela Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017 ), a reclamação trabalhista deve conter, entre outros elementos, o pedido “certo, determinado... Ela deve ser interpretada considerando os princípios da informalidade e da simplicidade que orientam a lógica processual trabalhista

ao BMG e à BV Financeira, haviam sido condenadas em ações trabalhistas de 2012 e 2013 porque as empregadas eram punidas e assediadas moralmente por engravidarem... Punição Na ação civil pública, ajuizada em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou que fora informado por Vara do Trabalho de Pouso Alegre que a Idealcred e a Mapra, prestadoras de serviços

Gravidez Despedida em 2/1/2012, a bancária disse na ação trabalhista que havia comunicado a gravidez à empresa logo após a confirmação.

Tais precedentes foram sacramentados no RE 606.003 - Tema 550, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 48 e 66, e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3.961 e 5.625... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, em reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício, que a competência para processar e julgar a relação de franquia é da Justiça Comum... O empresário pedia a descaracterização do contrato empresarial de franquia assinado entre as partes, e o reconhecimento de vínculo trabalhista no período em que foi franqueado da companhia

Antes de julgar o mérito da ação em si, os ministros estão decidindo se o tema é de repercussão geral (se o acórdão deverá ser aplicado a todas as ações judiciais semelhantes)... as plataformas , mas a maioria dos ministros do STF costuma votar em sentido contrário, por entenderem que a Constituição permite contratos de trabalho alternativos à CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas... Na sexta-feira (23), dia em que ação começou a ser julgada virtualmente, Fachin foi o primeiro a apresentar seu voto, defendendo a repercussão geral do tema