Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

O Ministério Público da Comarca de Torres, no Rio Grande do Sul, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Torres e o Estado do Rio Grande do Sul, visando a... A ação multidisciplinar tem um grande potencial... dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou atendimento; recondução da ofendida e a de seus dependentes ao domicílio, após afastamento do agressor; proteção dos direitos relativos a bens, guarda

Como exposto, narra a inicial que o reclamante se encontra preso preventivamente desde 23/6/16, sem motivação idônea, cuidando-se de verdadeira antecipação de futura punição... penal visa tutelar, essencialmente, o perigo de fuga do imputado, que, com seu comportamento, frustraria a provável execução da pena, sendo certo, ademais, que a não localização do produto do crime não guarda... - objeto de discussão nesta ação - por 90 (noventa) dias, com o propósito de aguardar a decisão da Corte sobre eventual reunião dos processos

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVOGAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR RECEBIDA DE BOA-FÉ PELA PARTE SEGURADA. IRREPETIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1... desta Corte de Justiça, no sentido de que, em se tratando de verbas de natureza alimentar, como as decorrentes de benefícios previdenciários, os valores pagos pela Administração Pública por força de antecipação de tutela... de tutela posteriormente revogada não devem ser restituídos. 2

Ele queria antecipação de tutela para determinar a retirada dos bichos do local. Para o desembargador André Carvalho, relator da matéria, tal medida é desnecessária neste momento... “Correta a decisão sub judice da magistrada a quo, a deferir a tutela de urgência somente no tocante à necessária limpeza diária do imóvel e à observância do dever de guarda e vigilância dos animais, de... A decisão da 1ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, valerá até o julgamento final da ação, que também pleiteia indenização por danos morais em favor do cidadão incomodado

Ele queria antecipação de tutela para determinar a retirada dos bichos do local. Para o desembargador André Carvalho, relator da matéria, tal medida seria desnecessária neste momento... "Correta a decisão sub judice da magistrada a quo, a deferir a tutela de urgência somente no tocante à necessária limpeza diária do imóvel e à observância do dever de guarda e vigilância dos animais, de... A decisão da 1ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, valerá até o julgamento final da ação que também pleiteia indenização por danos morais em favor do cidadão incomodado

Ele queria antecipação de tutela para determinar a retirada dos bichos do local. Para o desembargador André Carvalho, relator da matéria, tal medida é desnecessária neste momento... "Correta a decisão sub judice da magistrada a quo , a deferir a tutela de urgência somente no tocante à necessária limpeza diária do imóvel e à observância do dever de guarda e vigilância dos animais... A decisão da 1ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, valerá até o julgamento final da ação, que também pleiteia indenização por danos morais em favor do cidadão incomodado

Fica ressalvado, contudo, meu entendimento pessoal consignado por ocasião do julgamento daquelas ações diretas... Agora, trazido novamente o tema à luz, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, tenho a oportunidade de revisitá- lo... Tal como ao Supremo compete a guarda da Constituição Federal , cabe ao Superior Tribunal a palavra final sobre a vasta quantidade de controvérsias alusivas à disciplina criminal.”

repetitivo sob a égide do CPC anterior assentou o entendimento de “A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC [de 1973], devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela... CONSIDERAÇÕES FINAIS As astreintes constituem importante mecanismo para efetivação da tutela jurisdicional... Vale mencionar ainda que a multa poderá ser fixada na sentença ou em decisão que conceda tutela provisória. 8

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. VALE-TRANSPORTE... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS... Com efeito, verifica-se que a narrativa perpetrada pela ré não guarda qualquer relação com a questão referente ao envio de spams para o autor, tratando-se de alegações de cunho pessoal e pejorativo

O juiz Alexsandro Mota, da comarca de Miranda, proferiu decisão nesta quarta-feira (2) deferindo pedido feito por A.N.S. em uma ação ordinária de obrigação de fazer, com tutela provisória de urgência e... Na decisão, o juiz lembrou que é ônus da parte que pleiteia a antecipação da tutela apresentar elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano e, neste caso... vinculação de sua imagem, sem autorização, em matéria de jornal veiculado na internet, que possui grande propagação, não havendo vínculo de caráter informativo entre a fotografia e a reportagem, o que guarda