Apresentação de Certificado Falso em Notícias

Certificado de imediato o trânsito em julgado, e nada mais pendente de apreciação, devolvam-se os autos... Distrito de Engenheiro Schmidt da referida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo, em nome de Saliba Antonio, com a utilização de carimbo falso... Segundo interpretação do disposto na Lei nº 7.357 /85, artigo 47, § 1º, expirado o prazo de apresentação, é dispensável esta providência, tanto para a cobrança do valor consignado no título, como para

Os dados falsos constantes neles foram essenciais para a emissão de Certificados de Regularidade Previdenciária CRP, que por sua vez foram indispensáveis à assinatura de convênios com órgãos públicos federais... Multa civil Já em relação à multa civil, o MPF argumenta que houve a apresentação de pelo menos dez comprovantes de repasses falsificados

Os dados falsos constantes neles foram essenciais para a emissão de Certificados de Regularidade Previdenciária CRP, que por sua vez foram indispensáveis à assinatura de convênios com órgãos públicos federais... Multa civil Já em relação à multa civil, o MPF argumenta que houve a apresentação de pelo menos dez comprovantes de repasses falsificados

Os dados falsos constantes neles foram essenciais para a emissão de Certificados de Regularidade Previdenciária – CRP, que por sua vez foram indispensáveis à assinatura de convênios com órgãos públicos... Multa civil – Já em relação à multa civil, o MPF argumenta que houve a apresentação de pelo menos 10 comprovantes de repasses falsificados

Para a realização de qualquer ato de que trata esta Lei é obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito do ente regulador. Art. 50... de informações e dados falsos, em proveito próprio ou alheio ou em prejuízo de terceiros; X - cobrança de tarifa superior à estabelecida; XI - prática de abuso do poder econômico ou infração às normas... A autorizatária que utilizar o certificado de registro cadastral para a prática de qualquer outra modalidade de transporte diversa da autorizada, executar serviço sem prévia licença do ente regulador ou

a protesto de títulos e documentos de dívida em meio eletrônico, com utilização de certificado digital, por meio da Central de Remessa de Arquivos (CRA).A seção III trata da recepção e protocolização... Permite-se a apresentação dos documentos de dívida no original, em cópia autenticada ou cópia digitalizada, e regram-se o encaminhamento a protesto na forma eletrônica dos documentos de dívida assinados... abriga a mudança introduzida pelo Provimento CG n.º 18/2013; adapta a normatização administrativa à regra do artigo 5.º da Lei n.º 9.492 /1997; cuida do serviço de distribuição informatizado, da apresentação

O MP está dizendo que, desde 2007, todos os alvarás que não obedeceram à legislação vigente são falsos, reforçou, na coletiva, Joel Dutra... O documento foi expedido nos mesmos moldes do primeiro apenas com as exigências do SIGPI , além de não obedecer a Resolução Técnica 14/BM-CCB/2009, que exige prévio certificado de treinamento de pessoal... responsabilidade técnica e o que determina consideração suplementar da legislação municipal e suas peculiaridades (Lei municipal 3.301 /1991); - Lei municipal 3.301 /1991, no que tange à exigência de apresentação

“O MP está dizendo que, desde 2007, todos os alvarás que não obedeceram à legislação vigente são falsos”, reforçou na coletiva Joel Dutra... O documento foi expedido nos mesmos moldes do primeiro - apenas com as exigências do SIGPI - além de não obedecer a Resolução técnica nº 14/BM-CCB/2009, que exigia prévio certificado de treinamento de... - Lei Municipal nº 3301 /1991, no que tange à exigência de apresentação dos projetos das instalações arquitetônicos e ART ou RRT, conforme aprovados pelo Município, da assinatura de responsável técnico

Certificado o cumprimento do disposto neste item, remeter-se-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título. 16... a.1.) para imóveis rurais georreferenciados, o número do registro ou matrícula no Registro de Imóveis, sua localização, denominação, área total, o número do cadastro no INCRA constante do Certificado... É obrigatória a apresentação do original de documento de identidade (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação, modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503 /97; carteira de exercício profissional

Certificado o cumprimento do disposto neste item, remeter-se-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título. 16... a.1.) para imóveis rurais georreferenciados, o número do registro ou matrícula no Registro de Imóveis, sua localização, denominação, área total, o número do cadastro no INCRA constante do Certificado... É obrigatória a apresentação do original de documento de identidade (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação, modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503 /97; carteira de exercício profissional