Bombeiros são denunciados por falsificar alvará

O tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros de Santa Maria (RS); o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano; e o capitão Alex da Rocha Camillo, ex-chefes da Seção de Prevenção a Incêndios, todos da Brigada Militar, foram denunciados nesta segunda-feira (19/8) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Motivo: violação do artigo 312 do Código Penal Militar, que tipifica como crime a declaração falsa com a finalidade de alterar a verdade em documento público.

As conclusões que levaram à denúncia foram apresentadas em coletiva de imprensa na sede do MP-RS no município de Santa Maria pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e pelos promotores de Justiça que assinam a peça jurídica, Joel Oliveira Dutra e César Augusto Pivetta Carlan.

De acordo com a denúncia apresentada à Auditoria Militar de Santa Maria, em 28 de agosto de 2009, Moisés da Silva Fuchs e Daniel da Silva Adriano expediram o primeiro alvará dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio da boate Kiss. Eles fizeram constar no alvará que os sistemas de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento foram inspecionados e aprovados de acordo com a legislação vigente.

No entanto, a legislação, deliberadamente, não foi observada. Isso porque o 4º Comando Regional de Bombeiros utilizou o Sistema Integrado de Gestão de Prevenção contra Incêndio (SIGPI), software que gera uma listagem automática de itens a serem executados no prédio, a título de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), e dispensou, entre outros itens exigidos legalmente, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de profissional habilitado. Com isso, não foi contemplado todo o regramento estadual e municipal sobre prevenção e proteção contra incêndios.

Não se tratou de um mero descuido com a legislação, foi um descumprimento deliberado em nome de uma suposta celeridade, que privilegiou a arrecadação de ...