Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo
No Código Civil , é bom relembrar, a matéria está disciplina nos arts. 1.694 a 1.699... Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. Código Civil . DOU República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 de jan. 2002. p. 1... Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. Código Civil . Diário Oficial da União : República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 de jan. 2002. p. 1