Pensão Alimentícia

Dúvidas sobre: PENSÃO ALIMENTÍCIA 🥘

É comum muita gente se perguntar, constantemente, acerca da pensão alimentícia. Como ela funciona? Quem tem direito? Fiz 18 anos, e agora? Dessa forma, decidi fazer esse breve resumo para esclarecer a dúvida de vocês.

Pois bem, a pensão alimentícia é um direito previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil. ⚖️

👪 Quem pode pedir?

- Os filhos podem pedir aos pais e vice-versa;

- Os netos podem pedir aos avós;

- Os irmãos podem pedir entre si;

- Cônjuges e ex-cônjuges podem pedir entre si, assim como conviventes e ex-conviventes.

⛓️ Pode dar cadeia?

- Sim, basta atrasar uma parcela do pagamento da pensão;

- A prisão não extingue a dívida e esta deverá ser paga de qualquer maneira.

📍 É obrigatória?

- Sim! A pensão alimentícia é um direito do alimentando.

🔞 Se encerra com a maioridade?

- Não! - Os filhos, se estudarem, têm direito à pensão até se formarem ou completarem 25 anos.

- Além disso, o alimentando pode ingressar com uma ação e solicitar ao juiz que a pensão continue sendo paga, provando, claro, sua necessidade.

🤰 E a mulher grávida?

- Ela tem direito à pensão alimentícia, são os chamados alimentos gravídicos.

📅 A pensão é congelada ou pode se alterar com o tempo?

- O valor da pensão pode ser alterado constantemente, basta comprovar o binômio necessidade e possibilidade.

- O mesmo pode ser alterado através da Ação Revisional de Alimentos.