Art. 225 , Caput da Constituição em Notícias

CF , art. 225 , caput) e, consequentemente, dos direitos fundamentais à vida ( CF , art. 5º , caput) e à saúde ( CF , art. 6º ), a ponto de provocar a impressão... 741 do CPC com o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal . ____________________ Referências: BRASIL. Supremo Tribunal Federal.... A Constituição Federal CF é taxativa quanto à atribuição exclusivamente conferida às Casas do Poder Legislativo para fiscalizar os atos do Poder Executivo CF, art. 49, X .

Ademais, desde o julgamento do RE 601.314-SP (Tema nº 225), o Plenário daquela Corte já havia firmado a tese de que "o art. 6º da Lei Complementar 105 /01 não ofende o direito ao sigilo bancário, pois... Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o envio dos dados sigilosos pela Receita Federal à Polícia ou ao Ministério Público, após o esgotamento da via administrativa da constituição... Alegação de inépcia da denúncia afastada, diante da regularidade da peça acusatória, que atende aos requisitos do art. 41 do CPP . 5. Agravo regimental desprovido

A nossa conclusão: Empresas que fornecem água potável e tratam o esgoto deveriam de fato realizar estas atividades com excelência e primazia, consolidado no art. 225 da Constituição Federal.

Ambientais: Leis Especiais Comentadas para concursos – Vanessa Carolina Fernandes Ferrari Visando a facilitar os estudos dos concursandos, a obra de Vanessa Carolina Fernandes Ferrari apresenta o artigo 225... O segundo volume apresenta uma análise completa dos Títulos I a V da Parte Especial do Código Penal (arts. 121 a 212), com exposição de diversas posições da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores... da Constituição Federal comentado; os princípios de Direito Ambiental; os objetivos, sistemas e instrumentos de defesa do meio ambiente, a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação; os

(art. 225, § 2º) - A Agravante já renovou seu Alvará de Pesquisa vigente, junto à Agência Nacional de Mineração, ou seja, o prazo de pesquisa mineral já foi estendido uma vez (ID ***), nos termos do Artigo... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELOS AGRAVADOS – PREJUDICADO. PRELIMINAR. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL... feito de nulidade - O pedido desse agravo de instrumento não se confunde com o mérito do feito da jurisdição voluntária previsto no artigo 27 , do Código de Mineracao , mas sim de ação de ação de constituição

de 1988 (artigo 225), que é vulnerado, de forma grave, pela prática do loteamento irregular (ou clandestino)... objeto jurídico o respeito ao ordenamento urbanístico e, por conseguinte, a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, valor ético social - intergeracional e fundamental - consagrado pela Constituição... art. 45 do ECA , o que, posteriormente, revelou-se falso

Destaca-se que o ordenamento jurídico vigente possui normas pelas quais visam a proteção dos animais, assim sendo, a carta magna em seu art. 225 , § 1º , inciso VII , institui sobre o amparo dos animais... conforme segue in verbis : Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade... e outros esposados no corpo da constituição cidadã

Art. 225... Constituição Ao analisarmos o artigo 225 da Constituição , mais precisamente o inciso VIIdo parágrafo 1º, que informa: ‘’Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII - proteger... Para fins do disposto na parte final do inciso VIIdo § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art

Ele também cita a tendência da legislação brasileira, a partir da interpretação do art. 225 , § 1º , VII da Constituição Federal , em reconhecer os animais como sujeitos de direitos.

5 , 6 , 170 e 225 da Constituição , gravemente violados por esta decisão liminar monocrática, pena de comprometer, em definitivo, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, não para as presentes, mas... rapidamente levada a plenário e que este restabeleça a repartição de poderes, a soberania popular, a legalidade, a sustentabilidade, o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, bem como, notadamente, os arts... Preocupa o fato de que a interpretação e aplicação das normas ambientais do país, reiteradamente, não segue a Constituição , lei e os dados objetivos tirados das diversas ciências, mas se baseia em ideologia