Atividade de Corretagem e Administração de Imóveis em Notícias

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  • Simples: Comitê Gestor Inicia a Regulamentação das Alterações Promovidas pela LC 147/14

    Tributadas com base no Anexo III da LC 123 /2006: 2.1 Fisioterapia 2.2 Corretagem de seguros 2.3 Corretagem de imóveis de terceiros, assim entendida a receita relativa à intermediação na compra, venda... NOVAS ATIVIDADES Poderá optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades: 1... permuta e locação de imóveis 2.4 Serviços prestados mediante locação de bens imóveis próprios com a finalidade de exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras
  • Legislação para micro e pequenas empresas. Mudanças no Supersimples: o que o dono de pequeno negócio deve saber

    Para os seguintes serviços: administração e locação de imóveis de terceiros; academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas... representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros, perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração... Todas as atividades de Comércio, Indústria e a maior parte das atividades de Serviços pagam menos tributos no Supersimples
  • Publicada Lei Complementar 147, que coloca advogados no Simples Nacional

    Notícias08/08/2014Consultor Jurídico
    e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no inciso XV do art. 17, que serão tributados na forma do Anexo III desta Lei Complementar; IV - prestação de serviços de que tratam os §§ 5o-C a... (Produção de efeito) I - administração e locação de imóveis de terceiros; .............................................................................................. § 5o-E... A tributação municipal do imposto sobre imóveis prediais urbanos deverá assegurar tratamento mais favorecido ao MEI para realização de sua atividade no mesmo local em que residir, mediante aplicação da
  • Senado aprova acesso do setor de serviços ao Simples Nacional

    Notícias16/07/2014Âmbito Jurídico
    Já os serviços advocatícios são incluídos na Tabela 4, e os decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e de corretagem de imóveis são enquadrados... Quando passou pela Câmara, o projeto recebeu emenda que muda o enquadramento das atividades de fisioterapia e corretagem... disciplinar o acesso do microempreendedor individual e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico, por meio do portal do Simples Nacional, e foi excluída do texto a proibição de a administração
  • CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

    Notícias10/07/2014Bernardo César Coura
    Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... De acordo com o relator, o contrato de administração imobiliária possui natureza jurídica complexa, na qual convivem características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento... Citando doutrina e precedentes, o ministro enfatizou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
  • Câmara dos Deputados conclui votação do Supersimples

    Notícias04/06/2014Última Instância
    Já os serviços advocatícios são incluídos na tabela 4, e os decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e de corretagem de imóveis são enquadrados... Entre os destaques aprovados está uma emenda que muda o enquadramento das atividades de fisioterapia e corretagem de seguros... acesso do microempreendedor individual e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico, por meio do portal do Simples Nacional (Supersimples), e foi excluída do texto a proibição de a administração
  • Processo de conselho federal deve obedecer Lei de Processo Administrativo

    Notícias03/06/2014Consultor Jurídico
    Em decisão liminar, a juíza deu razão à imobiliária e determinou a suspensão da pena de suspensão das atividades... A empresa respondeu ao processo administrativo por reter o valor referente à comissão de corretagem de uma negociação na qual o comprador desistiu da venda — a imobiliária também responde a uma ação judicial... O advogado Emerson da Silva destaca que a decisão é importante para mostrar que a Lei 9.784 /99 se aplica também às entidades da administração indireta
  • Projeto do Supersimples não muda tabela, mas aumenta setores beneficiados

    ; representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração... tradução e de interpretação; arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; corretagem... impostos são maiores do que os cobrados das micro e pequenas empresas que atuam no comércio, que pagam entre 4% e 12% de impostos; mas menores do que o valor cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis
  • CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

    Notícias31/05/2013OAB - Mato Grosso
    Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... De acordo com o relator, o contrato de administração imobiliária possui natureza jurídica complexa, na qual convivem características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento... Citando doutrina e precedentes, o ministro enfatizou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
  • CDC incide em contratos imobiliários, decide STJ.

    Notícias27/05/2013Dias Brasil Silveira Advocacia
    Segundo o relator, normalmente, mas não sempre, a administração imobiliária envolve a divulgação, a corretagem e a própria administração do imóvel com vistas à futura locação... De acordo com o relator, o contrato de administração imobiliária possui natureza jurídica complexa, na qual convivem características de diversas modalidades contratuais típicas, como corretagem, agenciamento... Citando doutrina e precedentes, o ministro acrescentou que, além da locação do imóvel, a atividade imobiliária também pode se resumir no cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos e emolumentos
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